Receita Federa libera consulta para lote extra de restituição

Nesta quinta-feira (29), a Receita Federal creditou as restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Este lote inclui contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco. O valor total das restituições ultrapassa R$ 304,1 milhões.

Desse montante total liberado, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade. Isso inclui 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos, 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Adicionalmente, 80.680 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por meio de Pix também serão beneficiados. Além disso, foram contemplados 88.857 contribuintes não prioritários.

Como consultar a liberação da declaração

Para verificar se a própria declaração foi liberada, o contribuinte deve ir até a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Essa consulta também pode ser realizada por meio do aplicativo da Receita Federal, para Android e iOS

Caso o contribuinte não esteja na lista, é recomendado acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato da declaração. Em caso de pendências, a declaração retificadora pode ser enviada e o contribuinte esperar pelos próximos lotes da malha fina.

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por meio de chave Pix. Caso não seja possível realizar o crédito, por exemplo, se a conta foi desativada, os valores ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo portal do Banco do Brasil, ou ligando para a Central de Relacionamento do BB.

Para os contribuintes que não resgatarem o valor de sua restituição no prazo de um ano, é necessário solicitar o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionando “Meu Imposto de Renda” e clicando no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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