Proposta com novas regras para motoristas de app é enviada ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (4) a mensagem de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativos de transporte. As normas propostas vão afetar apenas os condutores que utilizam veículos de 4 rodas e têm como objetivo garantir uma série de direitos aos trabalhadores do setor.

O projeto sugere uma série de regulamentações que têm como objetivo proteger tanto os motoristas quanto as empresas de aplicativos de transporte. Entre as principais propostas da nova lei, estão o estabelecimento de uma jornada de trabalho de 8 horas, que pode ser estendida para até 12 horas, por meio de um acordo coletivo, e a definição de um salário mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada. Destes, R$ 8,02 se referem ao trabalho do motorista e os demais R$ 24,07 aos custos de manutenção do veículo.

Reação dos motoristas

Denis Moura, presidente da Associação de Motoristas Particulares Autônomos do Rio de Janeiro e diretor da Fembrapp (Federação dos Motoristas por Aplicativos), criticou a remuneração mínima proposta e argumentou que este valor seria insuficiente para cobrir os custos dos motoristas. Moura também criticou a iniciativa do governo de estabelecer um valor mínimo por hora trabalhada, alegando que isso poderia ser usado pelas empresas para justificar pagamentos inferiores aos atualmente praticados.

Apesar dessas críticas, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu o projeto de lei, argumentando que ele traz um número significativo de benefícios para os motoristas de aplicativos, que atualmente estão sujeitos a condições de trabalho precárias e sem regulamentação.

Dependendo de como as propostas forem implementadas, essas regulamentações podem ter um grande impacto sobre empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99. Apesar das críticas de alguns grupos de motoristas, outros defendem que o projeto promove maior regulamentação na área, esclarecendo regras e trazendo mais segurança para ambos os lados. 

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.