Pode comemorar! Cartão de estacionamento do idoso é liberado

O cartão de estacionamento para idosos, um importante documento que assegura o uso de vagas reservadas para idosos, teve a sua emissão liberada. Essas vagas, frequentemente encontradas em hospitais, lojas, centros comerciais, entre outros estabelecimentos, são identificáveis por meio de pinturas no pavimento ou placas de sinalização.

Tal cartão é essencialmente uma credencial, de uso pessoal e intransferível, que permite pessoas acima dos 60 anos de idade a estacionar convenientemente nesses espaços designados. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pelo menos 5% de todas as vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser alocadas para idosos.

Como emitir o cartão

A emissão deste cartão, que é gratuito, mas leva em média 15 dias para ser entregue, é realizada pelos órgãos municipais de trânsito ou pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em cada estado. Para solicitar o cartão, os idosos devem fornecer a seguinte documentação: 

  • Identidade;
  • CPF;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Comprovante de residência.

Em algumas cidades, pode ser exigido, também, que o idoso seja proprietário do veículo para garantir o benefício. As solicitações podem ser feitas presencialmente, após uma marcação prévia, ou pela Internet, através do preenchimento de um formulário de solicitação e o envio dos documentos necessários.

O cartão, que não possui um prazo de validade estipulado e é válido em todo território nacional, deve ser colocado de maneira visível no painel do veículo ou apresentado quando solicitado. Usar cópias do cartão não é permitido. Em caso de perda ou roubo do cartão, um boletim de ocorrência deve ser obtido e apresentado quando for solicitada a segunda via do documento.

Vale ressaltar que a permissão de estacionamento para idosos é exclusiva para uso nas vagas destinadas para idosos. Normas e regulamentos específicos no uso do cartão podem variar de acordo com as leis locais de cada cidade. Quanto à aplicação dessas leis, o órgão de trânsito e as autoridades competentes são responsáveis por sua fiscalização.

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