Lula bate o martelo e adota pagamento do FGTS via PIX

A forma de pagamento se tornou muito popular em território nacional

A partir deste mês de março, os empregadores brasileiros poderão recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) usando o PIX como forma de pagamento. Isso porque, recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou o FGTS Digital, uma inovação no que diz respeito ao recolhimento do benefício.

Por meio da plataforma, os boletos gerados terão um QR Code para leitura e repasse direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador. As guias de pagamento poderão ser emitidas tanto no portal do FGTS Digital quanto na própria tela do eSocial.

PIX torna-se a ferramenta do momento

A modalidade em questão foi escolhida por conta de sua agilidade e praticidade, tendo em vista que a transferência é instantânea. Entre os benefícios de destaque estão:

  • 1. Emissão rápida e personalizada de guias;
  • 2. A consulta de extratos de pagamentos realizados;
  • 3. A individualização dos extratos de pagamento;
  • 4. A verificação de débitos em aberto.

A utilização do Pix como ferramenta de pagamento do FGTS irá trazer ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador“, disse a pasta em comunicado (via Terra).

De modo geral, a nova plataforma conta com a parceria do Ministério de Gestão e Inovação; do Conselho Curador do FGTS; da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e da Caixa Econômica Federal.

FGTS: calendário do saque-aniversário é revelado

O Governo Federal finalmente oficializou o cronograma que compete ao saque-aniversário do FGTS em 2024. Ele permite que os trabalhadores que optaram pela modalidade retirem uma fração dos fundos acumulados anualmente no mês de seu nascimento. O saque do benefício pelos aniversariantes será liberado conforme o seguinte calendário:

  • Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março;
  • Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril;
  • Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio;
  • Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho;
  • Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho;
  • Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto;
  • Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
  • Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro;
  • Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro;
  • Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro;
  • Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
  • Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.

Cabe destacar que os trabalhadores precisam escolher esta modalidade para ter direito ao saque-aniversário do FGTS. Caso contrário, eles seguem na norma do saque-rescisão, que permite acesso ao saldo total presente no Fundo quando forem demitidos sem justa causa e outras situações previstas na legislação.

Funcionamento do saque-aniversário do FGTS

Na modalidade em questão, os trabalhadores têm o direito de retirar uma parcela dos fundos do FGTS uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. No entanto, é de suma importância ter em mente que, caso o trabalhador seja demitido, ele terá acesso somente à multa rescisória de 40%, não podendo sacar o valor integral depositado pelo empregador durante a vigência do contrato do contrato de trabalho.

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