Comunicado urgente para aposentados com NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9,0

O período da declaração do Imposto de Renda 2024 já está no calendário dos contribuintes brasileiros: entre 15 de março e 31 de maio. Entre os que devem cumprir essa responsabilidade, estão os aposentados do INSS que não possuem isenção. 

Muitos acreditam que, simplesmente por serem idosos, estão isentos do Imposto de Renda. No entanto, a idade em si não é o fator principal para a concessão da isenção. Aposentados do INSS precisam atender a outros critérios específicos para isenção.

Conforme determinado pela Receita Federal, idosos a partir dos 65 anos têm direito a uma isenção no Imposto de Renda no mês de seu aniversário. Também existem isenções vinculadas a determinadas doenças, confira:

  • Tuberculose ativa;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Câncer;
  • Aids;
  • Cegueira;
  • Hanseníase;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Contaminação por radiação;
  • Fibrose cística (mucoviscidose);
  • Hepatopatia grave;
  • Síndrome de Talidomida.

Declaração de Imposto de Renda 2024 para aposentados do INSS

Para os demais casos, o aposentado deve prestar contas ao Leão. Portanto, é essencial reunir todos os documentos que comprovem as despesas e os ganhos ao longo de 2023. Nesse caso, a lista de pagamentos ou recebimentos que precisam ser declarados é bastante extensa.

De forma geral, todas as despesas e valores recebidos devem ser informados. Vale lembrar que, apesar de não ser necessário enviar os documentos comprobatórios, é importante ter como atestar todas as informações fornecidas.

A obrigatoriedade do Imposto de Renda 2024 considera os valores recebidos no ano anterior. Se você reside no Brasil e recebeu mais de R$ 28.559,70 em 2023, é obrigado a entregar a declaração neste ano. Esta obrigação se estende a vários grupos de contribuintes, como:

  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70: Se você recebeu salários, aposentadoria, alugueis ou rendas derivadas de serviços autônomos acima desse valor.
  • Rendimentos isentos acima de R$ 40 mil: Caso você tenha recebido rendimentos isentos, como FGTS, indenização trabalhista ou pensão alimentícia, acima de R$ 40 mil em 2023.
  • Receita bruta anual de atividade rural acima de R$ 142.798,50: Se você teve uma atividade rural e obteve uma receita bruta anual acima desse valor.
  • Compensação de prejuízos anteriores na atividade rural: Se você pretende compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023 na atividade rural.
  • Ganho de capital na alienação de bens ou direitos: Caso tenha obtido ganhos de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto de renda.
  • Operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas: Se você realizou operações nesse âmbito acima de R$ 40 mil ou teve apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
  • Posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil: Se você possuía bens com valor acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2023.
  • Condição de residente no Brasil até 31 de dezembro de 2023: Caso tenha passado à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2023 e ainda se encontrava nessa condição no final do ano.
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