Regras definidas sobre empréstimo para MEIs; veja se tem direito

Uma nova iniciativa do Governo Federal, em parceria com o Sebrae, pretende destinar até R$ 30 bilhões para um programa de empréstimo para Microempreendedores Individuais (MEI). O programa está sendo desenvolvido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e promete beneficiar os quase 15 milhões de microempreendedores individuais do país.

Este projeto pretende atuar em parceria com entidades como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e deverá durar pelo menos três anos. Cada instituição financeira será responsável por definir a taxa de juros aplicada nas diferentes linhas de crédito. O objetivo é oferecer empréstimos com taxas mais baixas do que as usualmente encontradas no mercado.

Renegociação de dívidas dos MEIs

Paralelamente à esta iniciativa, o Ministério do Empreendedorismo está preocupado com a alta inadimplência entre os microempreendedores individuais. Nesse sentido, a criação do programa Desenrola MPEs está sendo considerada para auxiliar esses empreendedores a regularizar seus débitos.

O programa deverá beneficiar, além dos MEIs, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte que possuem dívidas que somam até R$ 150 mil. O Desenrola MPEs fornecerá desconto no valor total da dívida, e o saldo devedor poderá ser quitado de forma parcelada. Atualmente, a proposta se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada por comissões em caráter conclusivo.

Embora ainda não tenham sido divulgadas mais informações sobre o programa de empréstimo para MEI, a expectativa é de que essa iniciativa represente um alívio significativo para os microempreendedores individuais de todo o país.

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