Brasileiros a partir desta idade podem conseguir desconto no IPTU

No cenário brasileiro, é concedido aos idosos o direito de obter uma série de benefícios fiscais, como sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), garantidos por lei. Tais benefícios visam proporcionar um estilo de vida mais acessível para a população idosa.

A isenção do IPTU é um privilégio concedido aos idosos que os libera do pagamento deste imposto em seus respectivos imóveis, mas é importante destacar que tal isenção não acontece automaticamente. Para ser contemplado, existem certos critérios a serem atendidos conforme leis municipais. Alguns exemplos desses critérios incluem idade mínima de 65 anos, possuir somente um imóvel e ter uma renda de até dois salários mínimos.

Passo a Passo da solicitação da isenção do IPTU

A solicitação para a isenção do IPTU pode ser feita através do contato com a Secretaria da Fazenda do seu município ou unidade da Receita Federal. Em muitos casos, este processo também pode ser feito online, por meio do site oficial da prefeitura.

Por exemplo, em cidades como São Paulo, um idoso poderia preencher um ‘Requerimento Eletrônico de Isenção’ através do ‘Sistema de Isenção de Aposentados’. Este método torna o processo mais conveniente e exclui a necessidade de entregar documentos em papel. Uma vez solicitada, é possível rastrear o status da solicitação.

No caso de indeferimento, ainda há a opção de apelar da decisão através de um processo administrativo, de acordo com as diretrizes e prazos estabelecidos pela prefeitura.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.