PIS/PASEP 2024 ano-base 2023: quem tem direito e qual o valor?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são programas sociais criados pelo governo federal brasileiro com o intuito de promover a integração do empregado do setor privado (PIS) e do servidor público (Pasep) ao desenvolvimento da empresa e do país.

Enquanto o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, o Pasep é direcionado aos servidores públicos. Outra diferença essencial está relacionada à gestão dos fundos: o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é gerido pelo Banco do Brasil.

Requisitos e valores para PIS/PASEP

Para ter direito ao PIS, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (no caso de 2024, o ano-base é 2023);
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.

Para o Pasep, os requisitos são semelhantes, mas aplicados aos servidores públicos. Também é necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.

O valor do benefício do PIS/Pasep é calculado com base no tempo de trabalho no ano-base e o salário mínimo vigente. Considerando que o salário mínimo é de R$ 1.412 em 2024, o cálculo é feito da seguinte forma:

Primeiro, é necessário calcular a proporção do tempo trabalhado no ano-base. Por exemplo, se o trabalhador trabalhou os 12 meses do ano, a proporção é de 1. Em seguida, multiplica-se essa proporção pelo valor do salário mínimo vigente. No caso, R$ 1.412.

Esse resultado é então multiplicado por 1/12 para determinar a parcela mensal do benefício. Finalmente, multiplica-se essa parcela mensal pelo número de meses trabalhados no ano-base.

Veja um exemplo de alguém que trabalhou por 6 meses em 2023:

  1. Proporção do tempo trabalhado no ano-base: 6 meses / 12 meses = 0,5.
  2. Multiplica-se essa proporção pelo valor do salário mínimo vigente: 0,5 × R$ 1.412 = R$ 7060,5 × R$ 1.412 = R$ 706
  3. Esse resultado é então multiplicado por 1/12 para determinar a parcela mensal do benefício: R$706 × 112 = R$ 58,83 R$ 706 × 121 ​= R$ 58,83
  4. Finalmente, multiplica-se essa parcela mensal pelo número de meses trabalhados no ano-base: R$ 58,83 × 6 = R$352,98.
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