Este será o valor da multa se você cair na malha fina da Receita

Confira como é feito o cálculo da penalidade em caso de erro na declaração do Imposto de Renda

Ser pego na malha fina e ainda ter que arcar com uma multa certamente é um pesadelo para muitos. Fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) requer tempo e cuidado para inserir as informações corretamente e enviá-las à Receita Federal, evitando que o contribuinte caia na temida malha fina e, consequentemente, penalidade em caso de erro.

O primeiro caso com incidência de multa é quanto o contribuinte perde o prazo para a entrega da declaração do IR. Estará sujeito à cobrança de multa por atraso e o valor mínimo é R$ 165,74 pelo não cumprimento da norma.

Quando falamos que a declaração do IR caiu na malha fina, isso quer dizer que o Fisco submeteu o documento a uma análise mais aprofundada. Geralmente, ao verificar o documento, foram encontrados dados conflitantes e incongruências que exigiram uma olhada mais detalhada, daí o nome malha fina.

Quando isso acontece, o contribuinte deve agir com rapidez, uma vez que serão cobradas multas sobre o valor do imposto devido, se houver, e consequências que vão desde ter o nome negativado até ser indicado por crime tributário, em casos mais graves.

Em outras palavras, cair na malha fina significa que a declaração do IR ficou retida por alguma incongruência. Inclusive, existem várias possibilidades, como um simples erro de digitação, um valor incorreto, a omissão de um rendimento, erro nas informações cadastrais e até mesmo uma possível fraude.

O que fazer ao cair na malha fina

O primeiro passo é verificar se existem pendências na plataforma do Governo Federal chamada Meu Imposto de Renda. Caso identifique erros, é possível corrigi-los por meio do envio da declaração retificadora de IR, que é feita no próprio programa da declaração original.

As consequências da malha fina são: atrasos no recebimento da restituição e o risco de receber uma multa da Receita Federal. É preciso ter em mente que a retenção na malha fina não gera multas de forma automática. Se você perceber que cometeu um erro, deve identificar e corrigi-lo espontaneamente, o mais rápido possível.

Faça a retificação antes que a Receita Federal instaure o procedimento fiscal. Dessa forma, não há valores a serem cobrados. No entanto, é importante saber que não receberá a sua restituição enquanto a declaração estiver em análise na malha fina.

Valor da multa

A Receita Federal tem sofisticado cada vez mais o cruzamento de informações entre os bancos de dados ao quais tem acesso e as contas prestadas pelos contribuintes. Além das informações declaradas pelo contribuinte, o Fisco recebe dados fornecidos por estados e municípios. Todas essas informações são cruzadas para ver se existem inconsistências. Ao retificar a declaração depois do prazo de entrega, 31 de maio, o contribuinte precisa prestar atenção em dois pontos:

  • 1. Se terá imposto a pagar após as correções;
  • 2. Se tiver um aumento do imposto a pagar depois das correções, a Receita Federal cobra uma multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do IR devido, e juros.

Além disso, não é permitido no modelo de tributação, de simples para completa e vice-versa, após o prazo final.

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