Desenrola MEI é autorizado por Lula para quem tem dívidas

Confira todas as novidades ligadas ao novo programa criado pelo Governo Federal

O Governo Federal vem preparando uma novidade para os trabalhadores enquadrados no regime de Microempreendedor Individual (MEI) e aqueles que são proprietários de pequenas companhias. Trata-se de um programa similar o Desenrola Brasil, que tem como objetivo conceder descontos em dívidas para pessoas físicas. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, aproximadamente oito milhões de negócios podem ser contemplados.

Além disso, França afirmou que cerca de seis milhões de MEIs e quase dois milhões de pequenas empresas possuem pendências em aberto, seja “porque não pagam aqueles valores mensais ou porque devem de alguma outra forma”. No caso do segundo grupo, muitos débitos estão ligados ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A pessoa pegou o recurso a 4%, 5%, mais uma Selic [taxa básica de juros] que era de 2%, 3%. E a Selic aumentou para 13% em oito meses. Então, esse é o principal componente. Tem 7% ou 8% de pessoas que pegaram Pronampe e hoje em dia estão devendo“, destacou o ministro.

Desenrola Brasil para CNPJ

O lançamento do Desenrola Brasil para pessoas jurídicas está previsto para o mês março. Na versão para pessoas físicas, aproximadamente 12 milhões de brasileiros conseguiram negociar R$ 35 bilhões em dívidas com descontos médios de 85%.

Segundo informações preliminares, o Governo Federal deve destinar cerca de R$ 8 bilhões em recursos para o início do projeto, dinheiro este que havia sido liberado para as negociações das pessoas físicas, mas acabou sendo devolvido pelas famílias que liquidaram os débitos à vista. A quantia poderá ser usada como garantia e, ainda, para reduzir as taxas.

Teto de faturamento para MEI

França também comentou sobre possíveis mudanças no Simples Nacional, como o fim do desenquadramento automático quando o limite de faturamento de R$ 82 mil ao ano for ultrapassado. O ministro defende uma tributação diferenciada sobre a parte que excedeu o teto, mantendo a companhia no sistema simplificado. Em outras palavras, a ideia é garantir maior flexibilidade aos MEIs.

Por fim, o ministro destacou que acredita que o Governo Federal possa aproveitar de regulamentações após a aprovação da Reforma Tributária “A partir da janela de oportunidade que está dada a partir da Reforma Tributária, o governo tem que regulamentar vários assuntos a partir da reforma tributária aprovada“, pontuou.

Declaração MEI 2024

Por fim, mas não menos importante, cabe destacar que os MEIs já podem enviar a declaração de faturamento, a famosa Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei). Sendo assim, todos os empreendedores têm até o dia 31 de maio deste ano para enviar o documento. Portanto, caso faça parte do regime, fique atento e não perca a data.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.