Mandato de sete deputados podem ser retirados após julgamento do STF

O julgamento marcará a primeira participação de Flávio Dino

Nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre as chamadas sobras eleitorais. O resultado da sessão pode alterar a composição das bancadas da Câmara, uma vez que sete parlamentares podem perder seus mandatos.

Até o momento, três ministros defendem derrubar uma modificação nas normas das sobras feita pelo Congresso no ano de 2021, enquanto dois votaram pela manutenção. No entanto, há diferenças nos votos, como sobre o impacto ou não nos parlamentares eleitos em 2022.

Cabe destacar que o julgamento será retomado com o voto do ministro Nunes Marques, que pediu vista na semana passada. Na sequência, será a vez de Flávio Dino, em seu primeiro julgamento no plenário da Corte.

Afinal, o que são sobras eleitorais?

As sobras eleitorais são as vagas, como o próprio nome indica, que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral, isto é, um índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das vagas disponíveis. Uma lei de 2021 estabeleceu que só pode disputar as sobras o partido quem tiver ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos de ao menos 20% desse quociente.

Retomada

Vale lembrar que o julgamento começou no ano passado em plenário virtual. O relator original era o ministro Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça), que votou para derrubar a mudança nas regras, mas somente a partir das eleições de 2024. Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes concordaram com as alterações propostas, mas defenderam que elas deveriam valer já nas eleições de 2022.

Na semana passada, a análise foi retomada no plenário com o voto do ministro André Mendonça, que divergiu de Lewandowski e defendeu a inconstitucionalidade apenas de um artigo que trata sobre o quociente eleitoral. Caso fique vencido, no entanto, o ministro adiantou que acompanha o relator na posição de que uma mudança só valeria daqui para frente. Após Nunes Marques pedir vista, o ministro Edson Fachin adiantou seu voto e defendeu a improcedência total das ações.

Inclusive, estas ações foram propostas por três partidos, que afirmaram que a mudança na regra feriu o pluralismo político e a igualdade de chances. Um desses propostos foi proposto pela Rede; outro pelo PSB e Podemos e o terceiro, pelo PP. Em todas as ações, os partidos questionam o cálculo das vagas das sobras elaborado Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para determinar quais deputados federais foram eleitos.

Quem poderia perder o mandato?

Segundo os cálculos realizados pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), os deputados que perderiam o mandato seriam os seguintes:

  • 1. Augusto Pupio (MDB-AP);
  • 2. Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
  • 3. Lázaro Botelho (PP-TO);
  • 4. Lebrão (União Brasil-RO);
  • 5. Professora Goreth (PDT-AP);
  • 6. Sílvia Waiãpi (PL-AP);
  • 7. Sonize Barbosa (PL-AP).

Com a alteração, entrariam no lugar:

  • 1. Aline Gurgel (Republicanos-AP);
  • 2. André Abdon (PP-AP);
  • 3. Paulo Lemos (PSOL-AP);
  • 4. Professora Marcivania (PCdoB-AP);
  • 5. Rafael Fera (Podemos-RO);
  • 6. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
  • 7. Tiago Dimas (Podemos-TO).
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