Nova proposta do BPC pode ampliar autorizados a receber R$ 1.412

Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta que promete beneficiar milhões de brasileiros de baixa renda. O substitutivo do relator ao Projeto de Lei 7980/14 sugere a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para uma quantidade maior de pessoas.

O BPC é um programa assistencial que é gerenciado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A nova proposta visa aumentar o limite de renda mensal per capita para acesso a esse benefício.

Novos limites de renda

Atualmente, para ter direito ao BPC, é necessário que o solicitante tenha uma renda familiar de até 1/4 de salário mínimo (R$ 353) por pessoa e esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). No entanto, o relator do texto na comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), propõe o aumento desse limite para até 1 salário mínimo (R$ 1.412).

A renda familiar é calculada através da soma dos rendimentos de todos os membros da família dividida pelo número total de pessoas que compõem a mesma. Com a nova regra, mais pessoas com deficiência e idosos de baixa renda poderão receber a ajuda mensal, que é de 1 salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412.

Novidades na proposta

A proposta original, de autoria do ex-deputado Guilherme Mussi (SP), propunha o pagamento de 1 salário mínimo a todas as pessoas com deficiência, instituindo um novo programa chamado de “renda básica”. No entanto, o relator considerou mais adequado ajustar a Lei Orgânica da Assistência Social aos objetivos do projeto.

Outra novidade é a previsão de que, no caso de falecimento do beneficiário com deficiência, seus genitores ou responsáveis legais poderão continuar recebendo o benefício, desde que atendam aos critérios do programa.

O próximo passo para a aprovação da proposta é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

2 Comentários
  1. Avatar de Adrielly
    Adrielly Diz

    Amei isso

  2. Avatar de Adrielly
    Adrielly Diz

    Muito bom
    Amei

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