Pé-de-Meia: inscrições estão abertas para estudantes brasileiros

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que as redes públicas ofertantes de ensino médio no Brasil têm até o dia 28 de fevereiro para cadastrar seus profissionais no Sistema Gestão Presente (SGP). Esse sistema será utilizado para o envio mensal de informações dos estudantes para o MEC, como parte do Programa Pé-de-Meia.

Após o cadastro dos profissionais, a partir do dia 29 de fevereiro, as informações pertinentes à matrícula dos estudantes deverão ser enviadas através do SGP. Tais informações, a serem consolidadas até 8 de março, são essenciais para elegibilidade dos alunos ao Programa Pé-de-Meia, que premia estudantes com o Incentivo-Matrícula: um pagamento único de R$ 200, previsto para ocorrer entre os dias 26 de março e 7 de abril.

Os dados requeridos pelo MEC para execução do Programa Pé-de-Meia estão descritos na Portaria n. 83/2024 e incluem informações cadastrais dos estudantes e de seus responsáveis legais, informações relativas à matrícula, frequência escolar, e a participação dos estudantes nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio.

O não envio dessas informações dentro dos prazos estabelecidos pode resultar no não recebimento dos incentivos pelo período em que as informações foram omitidas.

Canais de comunicação para tirar dúvidas sobre o programa

Dúvidas sobre o Programa Pé-de-Meia podem ser enviadas para o e-mail pedemeia@mec.gov.br. O MEC também disponibiliza uma seção de Perguntas Frequentes em seu portal e um canal de atendimento telefônico, no número 0800 616161, opção 7.

O Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei n. 14.818/2024, oferece incentivos financeiros na forma de poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.

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