Coca-Cola, Guaraná e outras milhares de marcas estão na mira da Anvisa

A agência de controle sanitário tem como objetivo tornar as informações nutricionais mais transparentes para o consumidor

O juiz Marcelo Guerra Martins, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, fixou um prazo de 60 dias para que companhias do setor alimentício adequem todos os rótulos dos produtos às normas sobre informações de alto teor de gordura saturada, açúcar adicionado ou sódio. A ordem foi dada no dia 14 de fevereiro, e atendeu a uma ação apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Com a determinação judicial, a indústria alimentícia terá que, no prazo concedido, incluir nas embalagens uma lupa alertando a presença dessas substâncias em alta quantidade, por exemplo. Além disso, a tabela de informação nutricional deverá ser branca com letras pretas de forma a ressaltar a composição dos produtos.

Maior transparência

Na ação movida pelo Idec, a entidade alegou que o setor alimentício teve tempo suficiente (três anos) para adequar-se às regras de rotulagem e de tabela nutricional, aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2020. Em outubro de 2023, a Anvisa determinou que as companhias têm até o dia 9 de outubro deste ano para utilizar as embalagens que ainda não estavam adaptadas às novas regras.

Na resolução, a autarquia sanitária deu aos fabricantes de alimentos permissão para usar, até que fossem esgotados, todos os rótulos fora do padrão comprados das produtoras de embalagens antes de 8 de outubro do ano passado. Se fossem adquiridos após essa data, já deveriam atender ao novo formato.

Na decisão tomada na semana passada, que antecipou a data-limite para as companhias, o juiz Guerra Martins levou em conta que “a coexistência, por mais de um ano, de produtos com e sem ‘lupas frontais’ causa confusão no consumidor”. Ainda, ele alega que a falta do indicativo lesa o direito à informação sobre a qualidade e composição nutricional de produtos cujo consumo deve ser desestimulado, além de ferir a liberdade de escolhas alimentares saudáveis.

Em nota oficial, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) afirma que a mudança feita pela Anvisa, em outubro de 2023, “não trata de prorrogação do prazo de implementação da nova rotulagem nutricional”.

Ela permitiu o esgotamento, até 09/10/2024, do estoque de embalagens e rótulos adquiridos até 08/10/2023“, diz a entidade. A ABIA, ainda, informou que tem feito todos os esforços para que os associados sigam os novos padrões.

Papel da Anvisa

O órgão, como é possível observar acima, é responsável por promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. São muitos os artigos comerciais que dependem da autorização do órgão para serem comercializados. Entre eles:

  • 1. Alimentos;
  • 2. Medicamentos;
  • 3. Cosméticos;
  • 4. Produtos para saúde em geral.
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