Salário-maternidade: mãe desempregada tem direito a benefício?

Saiba como mães desempregas podem acessar o montante concedido pelo INSS

O salário-maternidade trata-se de um benefício crucial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir que mães seguradas tenham a oportunidade de se afastarem de suas atividades laborais durante seis meses.

Este auxílio tem como objetivo oferecer apoio financeiro enquanto as mães estão afastadas do trabalho. Muitas mulheres sabem que têm direito a este benefício quando estão empregadas. No entanto, o que muitas não sabem é que as mães desempregadas também podem ter acesso ao montante, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

O que é o salário-maternidade?

Como mencionado há pouco, o salário-maternidade é um benefício concedido às mães seguradas do INSS em diversas situações, incluindo o nascimento de um filho, aborto não criminoso, fetos natimortos e guarda para fins de adoção.

Como previsto no artigo 71 da Lei 8.213/1991, o auxílio é destinado tanto às mães biológicas quanto às adotivas, bem como aos pais biológicos viúvos. O período de concessão é de 120 dias após o parto, nascimento de um filho natimorto, aborto não criminoso ou adoção.

Quantas parcelas posso receber?

Geralmente, as mães seguradas pelo INSS têm direito a receber 120 dias, o equivalente a quatro meses de salário-maternidade. Entretanto, foi criado o Programa Empresa Cidadã pela PEC nº 64/07, que estende o benefício para seis meses, ou seja, 180 dias, para as trabalhadoras das companhias que aderirem a esse programa. Isso também está previsto na lei 11.770/08 e inclui incentivos fiscais para as organizações participantes.

Valor do salário-maternidade?

A quantia concedida varia de acordo com a renda da beneficiária, sendo baseado na soma das últimas 12 contribuições. Vale destacar que o valor não pode ser inferior a um salário mínimo e que a qualidade de segurada é fundamental para fazer a solicitação do benefício.

Período de carência

A boa notícia é que o salário-maternidade não exige um período de carência para funcionarias de empresa, trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas, mesmo que estejam no chamado “período de graça”. No entanto, as contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais precisam ter pelo menos 10 meses de contribuição para terem direito ao auxílio.

Em caso de perda da qualidade de segurado, é necessário cumprir 50% da carência exigida, que no caso do salário-maternidade, seria de cinco meses para essas categorias.

Mães desempregadas têm direito ao salário-maternidade?

Indo direto ao ponto, sim. Como estipulado no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, essas mães precisam ter contribuído por pelo menos 10 meses com INSS antes de fazer a solicitação do salário-maternidade.

O período em questão é conhecido como “qualidade de segurado” e pode variar de três meses a três anos, a depender das condições de cada beneficiário e do tempo de contribuição, bem como das circunstâncias da demissão. Em certos casos, é aconselhável consultar um advogado especializado para orientação.

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