Quem tem direito ao Auxílio-Doença e como solicitar?

O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estejam impossibilitados de trabalhar devido a doenças ou acidentes. Apesar de ser um direito dos trabalhadores, muitos têm dúvidas sobre o processo de solicitação. 

O auxílio-doença é concedido aos trabalhadores afastados de suas atividades profissionais por um período superior a 15 dias consecutivos ou 60 dias intercalados devido a doenças ou acidentes. A concessão do benefício fica sob responsabilidade do INSS após o 15º dia de afastamento.

Quem tem direito

Para ser elegível ao auxílio-doença, é necessário preencher alguns critérios, como ser segurado do INSS e estar contribuindo há pelo menos 12 meses. Contudo, há exceções para portadores de doenças graves ou trabalhadores que sofreram acidentes ocupacionais.

O valor do auxílio-doença é calculado com base no salário de contribuição do segurado, não podendo ser inferior ao salário mínimo e nem superior ao limite máximo da contribuição.

Como solicitar o Auxílio-doença

A solicitação do auxílio pode ser feita por telefone, pelo número 135, ou digitalmente, através do site ou aplicativo do “Meu INSS”. Após o agendamento, o trabalhador passará por uma perícia médica do INSS para avaliar sua condição.

Para a solicitação, é importante ter em mãos documentos como RG, CPF, carteira de trabalho ou comprovantes de pagamento ao INSS, declaração do último dia de trabalho assinada pelo empregador e documentos médicos, como exames e atestados.

O resultado da perícia médica pode ser consultado por telefone ou no portal “Meu INSS”. O segurado deve selecionar a opção “Resultado de Benefício por Incapacidade” para saber a decisão.

Tempo de avaliação do Auxílio-doença

O prazo máximo para a aprovação do benefício e depósito do valor é de 45 dias após a solicitação.

Há casos em que o auxílio-doença pode ser acumulado com outros benefícios, como no caso de pensão por morte e auxílio-acidente.

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