Lista revela quem tem direito à gratuidade do Minha Casa, Minha Vida

Em 2023, o governo federal relançou o programa Minha Casa, Minha Vida com um objetivo audacioso: possibilitar a contratação de 2 milhões de unidades habitacionais em todo o país até 2026. Com novas regras e faixas de renda ampliadas, o programa visa beneficiar famílias de diversas classes socioeconômicas, incluindo aquelas situadas na zona rural.

Dentre as principais mudanças, destaca-se o reajuste do limite máximo de renda para a faixa 1 em áreas urbanas, que passou de R$1.800,00 para R$2.640,00. Nas áreas rurais, o teto para esta faixa é de R$31.680,00 ao ano. Este programa visa beneficiar famílias com renda mensal bruta de até R$8.000,00 em áreas urbanas, e renda anual bruta de até R$96.000,00 em áreas rurais.

Quem se qualifica?

Para se qualificar ao Minha Casa, Minha Vida, além de atender a estes requisitos de renda, as famílias não podem possuir nenhum imóvel registrado em seu nome. O programa abrange diferentes faixas de renda, visando a inclusão de variados grupos populacionais.

Bonificações e facilidades

Uma das novidades mais comemoradas foi a isenção de prestações para os beneficiários da faixa 1 que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que participam do programa Bolsa Família. Nesses casos, o imóvel torna-se 100% gratuito. Outra boa notícia se refere à redução das taxas de juros do financiamento do imóvel para a Faixa 1, especialmente para famílias com renda de até R$ 2.000,00 mensais.

Restrições do programa

Porém, o Minha Casa, Minha Vida também carrega suas restrições. Não podem participar aqueles que já são proprietários de outros imóveis residenciais ou que tenham sido beneficiados por subvenções econômicas com recursos do orçamento geral da União, do FAR, do FDS ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS nos últimos dez anos.

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