Bolsa Família pela metade para quem estiver nesta regra

Ao longo dos últimos meses, uma alteração no valor do Bolsa Família tem chamado a atenção de alguns beneficiários. A diminuição do valor a ser pago ocorre devido à implementação da chamada regra de proteção, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Estabelecida pelo artigo 6º da Lei 14.601/23 e em vigor desde junho de 2023, a regra de proteção determina que aquelas famílias que ultrapassem a linha da pobreza, com uma renda mensal de R$ 218 por pessoa, mas não excedam o teto de meio salário mínimo (R$ 706 por pessoa), continuem a receber o benefício do Bolsa Família, mas com uma redução de 50% no valor original. Isso significa que tais famílias continuam a receber o pagamento por mais dois anos, mas com uma diminuição significativa no valor.

Essa nova regra tem como objetivo principal apoiar o processo de desenvolvimento social dessas famílias. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social destaca que, se houver uma diminuição na renda familiar, o valor integral do benefício pode ser retomado.

Impacto da Regra de Proteção

Na prática, beneficiários do Bolsa Família que tenham um aumento na renda familiar permanecem elegíveis para o benefício, mas passam a receber um valor médio da metade do anterior. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, atualmente cerca de 2,1 milhões de famílias estão atreladas à regra de proteção.

Os dados utilizados pelo governo para estabelecer quais famílias serão afetadas pela nova regra são oriundos do Cadastro Único (CadÚnico) e da base de Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Os beneficiários podem consultar a situação do benefício nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), munidos de seu nome completo, número NIS e CPF. É importante ressaltar que as famílias que não se enquadram na regra de proteção permanecem recebendo o valor integral do Bolsa Família.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social sustenta que a nova regra tem o intuito de melhorar a aplicação dos recursos no programa social.

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