Saiu quem pode solicitar isenção do Imposto de Renda 2024

O Imposto de Renda 2024 está chegando com novidades importantes para muitos brasileiros. Este ano, as regras mudaram, elevando o limite para isenção de impostos para aqueles com salários menores. As mudanças foram anunciadas pelo presidente Lula, aumentando o limite para quem ganha até dois salários mínimos.

Além disso, aposentados e pensionistas com doenças crônicas também estão isentos. No ano passado, a isenção se aplicava a quem ganhava até R$ 1.903,98 por mês. Contudo, essa faixa foi ampliada para R$ 2.640 no final de 2023, resultado do reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, e uma Medida Provisória (MP) que modificou a tabela do IR, instaurando uma redução automática de R$528.

Para 2024, a faixa de isenção foi novamente ampliada, atingindo quem ganha até R$ 2.824 mensais. Essa mudança foi impulsionada pelo novo aumento do salário mínimo. Segundo o novo regulamento, os aposentados e pensionistas vítimas de doenças graves que ganham até R$ 40 mil por ano, exclusivamente de aposentadoria ou pensão, também estão isentos. A isenção não se aplica aos aposentados que continuam recebendo salários sem formalizar a aposentadoria.

Além desses casos, indivíduos declarados como dependentes de outros contribuintes também são isentos. Porém, ainda é necessário realizar a declaração de renda, de modo a ser calculada a soma àquela do responsável pelo dependente.

Isenção em caso de doença

A isenção é igualmente aplicável a pessoas com doenças graves, conforme prescreve a Lei Federal 7.713/88. Para legitimar a isenção, é fundamental o fornecimento de atestado médico que comprove a presença da doença. Embora o procedimento possa ser iniciado online, a etapa subsequente pode exigir uma visita ao INSS para uma perícia médica.

As doenças que garantem a isenção são 16, variando de doenças ocupacionais a AIDS:

  • Moléstia profissional;
  • Tuberculose ativa;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Hanseníase;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Contaminação por radiação;
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
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