Importante ferramenta do Governo é lançada para MEIs em 2024

A novidade tem como objetivo ajudar na gestão do negócio.

Se você faz parte da classe de Microempreendedor Individual (MEI), saiba que neste ano uma ferramenta para lá de importante será lançada para lhe auxiliar na gestão do seu empreendimento. Trata-se do Cartão MEI, um documento de identificação específico para este público.

De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, a expectativa é que a versão virtual do cartão seja lançada no primeiro semestre e a versão física, no segundo semestre de 2024. Abaixo, confira todos os detalhes sobre a novidade.

Cartão MEI: funcionamento

O vindouro documento será implementado de forma gradual. Com ele, os MEIs e trabalhadores autônomos desfrutarão de um sistema de avaliação próprio, cujo objetivo é facilitar o acesso a empréstimos. Segundo a contadora e especialista em Gestão Tributária Contábil, Talita Miyuki Kuroda, o sistema em questão será diferente das avaliações dos bancos, tendo em vista que ele possui o próprio rating.

Dentro do portal do Cartão MEI, é previsto que os empréstimos solicitados pelos MEIs venham com juros reduzidos. No entanto, para usufruir dessas condições, os microempreendedores precisarão cumprir certos requisitos.

Vantagens e desafios do Cartão MEI

O acesso a empréstimos com juros reduzidos pode ser um grande diferencial para os MEIs, contanto que haja um controle financeiro efetivo e um planejamento estratégico sólido. Entretanto, há uma ressalva: é crucial respeitar o princípio da entidade.

Se não houver uma separação clara entre o patrimônio da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica, o MEI pode enfrentar uma desvantagem. Caso o microempreendedor não consiga honrar a dívida contraída, ele poderá responder com seu patrimônio pessoal“, explica Kuroda, ao jornal O Antagonista.

Além disso, cabe lembrar que, como previsto na legislação fisca, o MEI não é obrigatório a ter uma contabilidade formal. “Isso pode causar uma certa confusão na hora de distinguir quais despesas são relativas ao negócios e quais são pessoais“, pontua a especialista.

Importância do suporte contábil para o MEI

Mesmo que não seja uma exigência legal, ter um contador pode ser fundamental para ajudar os MEIs em seus negócios, principalmente durante essa nova fase que se iniciará com o lançamento do Cartão MEI.

Ao contar com um especialista no assunto, os microempreendedores brasileiros poderão ter o apoio estratégico necessário para uma boa gestão financeira de seus empreendimentos, facilitando o controle de despesas e a manutenção de um bom planejamento financeiro. A adesão, no longo prazo, poderá ajudar os MEIs a terem maior sucesso em seus negócios.

Novo benefício para mulheres MEIs

A licença-maternidade, um direito crucial para mães, também é estendida às MEIs, proporcionando um período essencial de repouso após o nascimento ou adoção de um filho. O benefício, garantido pela inclusão da microempreendedora no regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é fundamental para oferecer suporte e segurança nesse momento significativo.

Para ter acesso à licença-maternidade, a MEI deve manter em dia suas contribuições mensais ao INSS, destacando a regularidade dos pagamentos como requisito essencial. O benefício tem duração de 120 dias, com o valor equivalente ao salário-maternidade, calculado com base nos últimos pagamentos à autarquia previdenciária.

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