Descubra o que fazer quando a empresa não deposita seu FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito importante para todos os trabalhadores formais. Ele é constituído através de depósitos mensais realizados pelo empregador na Caixa Econômica Federal, correspondentes a 8% do salário bruto do trabalhador.

Em 2020, dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional indicaram que 232 mil empregadores possuíam dívidas relacionadas ao FGTS, impactando diretamente mais de oito milhões de trabalhadores. Diante da ausência de depósitos de FGTS por parte do empregador, o que se pode fazer?

Primeiros passos 

O diálogo inicial com a empresa é fundamental. Caso não haja resolução, é possível efetuar denúncias utilizando o sistema Gov.br do portal STI. Além disso, o trabalhador pode recorrer ao Ministério Público do Trabalho ou à Justiça do Trabalho.

A denúncia pode ser realizada até dois anos após o desligamento da empresa, mas as cobranças podem ser formalizadas até cinco anos após o término do vínculo empregatício. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho aceita denúncias mesmo após o período de desligamento, tornando-se uma opção viável quando a empresa não mais existe.

Direito global e flexibilidade do FGTS

O benefício do FGTS é estendido a diversos grupos de trabalhadores, desde trabalhadores rurais e temporários até trabalhadores domésticos e atletas profissionais.

Existem várias situações em que é permitido fazer saques do FGTS, como aposentadoria, calamidade, demissão sem justa causa e tratamento de doença grave, entre outras circunstâncias.

Verificação do extrato do FGTS

O trabalhador pode verificar os depósitos e o status do seu vínculo empregatício através do site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal. Caso ainda não tenha cadastro, pode criá-lo no próprio site ou aplicativo. Esta verificação permite ao trabalhador garantir a regularidade dos depósitos do empregador.

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