Bolsonaro pode ser preso após apreensão do passaporte? Entenda

A operação Tempus Veritatis já conduziu diversos mandatos e medidas cautelares. Bolsonaro foi um dos investigados, e já está inelegível até 2030

Nesta quinta-feira (08), a Polícia Federal (PF) deu início à operação Tempus Veritatis, direcionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus principais apoiadores, tanto civis quanto militares, suspeitos de participação em uma possível tentativa de golpe de Estado para invalidar as eleições presidenciais de 2022, que culminaram na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre aqueles que foram detidos de forma preventiva estão Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro; Marcelo Câmara, coronel do Exército que também atuou como assessor do ex-presidente; e Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.

Além disso, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, foi constatado que Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal, estava em posse ilegal de uma arma de fogo. Também, o passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido.

Situação de Bolsonaro

Segundo Renato Ribeiro de Almeida, doutor em Direito do Estado pela USP, em declarações ao Valor Econômico, uma eventual detenção de Bolsonaro, neste momento, precisaria ser preventiva, obedecendo a critérios particulares, tais como a interferência nas investigações ou o exercício de influência sobre outros implicados.

Acácio Miranda, doutor em Direito Constitucional pelo IDP, argumenta que é crucial ter provas robustas para prevenir contestações. Ambos os juristas estão de acordo que as evidências reunidas nesta operação se acrescentam às anteriores, colocando Bolsonaro cada vez mais no epicentro das suspeitas.

Caso se prove o envolvimento de Bolsonaro nos ataques de 8 de janeiro e na tentativa de golpe, ele poderá enfrentar acusações por crimes contra o Estado Democrático de Direito, tais como abolição do Estado e atentado às instituições. As penalidades associadas a esses crimes podem variar, com possíveis sentenças de até 12 anos de prisão, dependendo do nível de participação.

Devido à sua condenação por abuso de poder político e utilização inadequada dos meios de comunicação durante as eleições de 2022, Bolsonaro foi declarado inelegível até o ano de 2030, o que impede sua candidatura em futuras eleições.

Tempus Veritatis

A Polícia Federal denominou a operação de “Tempus Veritatis” e afirmou que sua finalidade é investigar uma “organização criminosa que buscou subverter o Estado e subtrair o Estado Democrático de Direito, com o intuito de ganhos políticos ao perpetuar o então presidente no cargo“.

“Tempus Veritatis”, em latim, significa “momento da verdade”, fazendo referência às falsas informações propagadas por Bolsonaro e seus apoiadores, que alegaram fraude nas eleições de 2022 e sugeriram a possibilidade de intervenção militar para manter o ex-presidente no cargo.

A Polícia Federal informou que está conduzindo 33 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares distintas da prisão. Os indivíduos sob investigação enfrentam uma série de limitações, tais como a proibição de comunicação com outros suspeitos, a restrição de sair do país – com a obrigação de entregar os passaportes em um prazo de 24 horas – e a suspensão de suas funções em cargos públicos.

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