“Saidinha” de feriados pode chegar ao fim com novo projeto

O texto permite que presos em regime semiaberto saiam apenas para estudar; veja todos os detalhes do projeto

Na quarta-feira (7), o Senado aprovou com urgência a votação do Projeto de Lei (PL) que modifica a Lei de Execução Penal e exclui a possibilidade de saída temporária de detentos em feriados e datas comemorativas, conhecida popularmente como “saidinha”.

Pela tarde, os senadores da oposição não tinham certeza se a proposta seria votada na quarta-feira, uma vez que faltava quórum. Ao fim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), optou por fazer uma votação simbólica, isto é, quando não é registrado voto individual. Sendo assim, em 50 segundos, o magistrado anunciou a pauta e deu o resultado.

Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Randolfe Rodrigues (sem partido) e Zenaide Maia (PSD-RN) votaram contra o requerimento. Todavia, devido a urgência, o PL não precisará passar por debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a instância antes de ser enviada ao plenário da Casa — o que só deve acontecer depois do Carnaval.

Linha do tempo

Vale lembrar que a proposta foi aprovada pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Pelo fato de ter sido alterada pelos deputados, o PL voltou para análise dos senadores. O texto, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê que a saída temporária de presos do regime semiaberto só seja possível para estudos externos, abrangendo também aqueles que cometeram crimes com violência ou grave ameaça.

Atualmente, a legislação brasileira permite o benefício da saída temporária a detentos que cumprem diversos pré-requisitos. Abaixo, confira os critérios:

  • 1. Estar em regime semiaberto;
  • 2. Ter cumprido, pelo menos, 1/6 da pena, caso seja réu primário;
  • 3. Ter cumprido, no mínimo, 1/4 da sentença, se for reincidente;
  • 4. Ter bom comportamento no presídio.

Flávio Bolsonaro defendeu no parecer que a revogação da saída temporária “é medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade”:

São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos Estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco“, escreveu o senador.

Além disso, Flávio Bolsonaro se mostrou a favor de batizar o PL de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar Sargento Roger Dias da Cunha, morto por um preso que foi beneficiado com a saidinha de Natal na última terça-feira (6).

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