INSS dá benefícios para pessoas que lutam contra o câncer?

No último dia 4 de fevereiro, foi o Dia Mundial de Combate ao Câncer, data que reforça a importância da conscientização e adoção de medidas preventivas contra essa doença que afeta milhões de pessoas em todo o mundo.

No Brasil, dados do Ministério da Previdência Social (MPS) apontam que em 2023 quase 42 mil pessoas receberam benefício do INSS para se afastar do trabalho devido aos impactos do Leiomioma do Útero (CID-D25), sendo este o segundo tumor responsável pelo maior número de afastamentos, vindo atrás apenas da Neoplasia Maligna da Mama (CID-C50), que contabilizou 18.627 concessões.

Direitos dos pacientes com câncer

Pacientes que estão em tratamento contra qualquer tipo de câncer têm direito a solicitar dois tipos de benefícios concedidos pelo INSS. O primeiro é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido àqueles que conseguem comprovar os requisitos de baixa renda, deficiência ou idade avançada, conforme estipulado na Lei n° 8.742.

O segundo é o chamado benefício por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença, que pode ser solicitado por qualquer indivíduo que esteja incapaz de realizar seu trabalho ou quaisquer atividades habituais devido ao seu estado de saúde.

É relevante lembrar, porém, que, para ter acesso a este benefício, é preciso ser um contribuinte ativo do INSS. Para este tipo de situação, o instituto não exige o cumprimento do requisito de carência.

Aposentadoria por invalidez e acréscimo de 25%

A possibilidade de solicitação de aposentadoria por invalidez surge como opção a partir do requerimento de auxílio-doença, podendo ser concedida com base na análise da perícia médica contratada pelo INSS. Aqueles que já são beneficiários desta aposentadoria podem, inclusive, requerer um acréscimo de 25% sobre o valor recebido, caso necessitem de auxílio permanente de terceiros para realizar atividades básicas do dia a dia, como tomar banho, se alimentar, se vestir, cozinhar e realizar tarefas de limpeza.

É preciso destacar que, para ter direito a esse acréscimo, é necessário comprovar a real necessidade da assistência permanente de outra pessoa, independentemente de quem ela seja. A solicitação deve ser feita junto ao INSS, que avaliará a demanda.

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