MEIs estão passando por malha fina e vários podem ser bloqueados

O ano de 2024 veio com significativas mudanças econômicas e fiscais para o Brasil, e uma delas tem impactado fortemente os microempreendedores individuais, os MEIs: a “malha fina do MEI”. Essa medida entrou em vigor antes mesmo do período de entrega do Imposto de Renda e já tem afetado milhões de trabalhadores cadastrados no Simples Nacional. 

Para quem não está familiarizado, o Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo de negócio que foi prontamente adotado por milhões de empreendedores no Brasil. Graças ao MEI, muitas pessoas conseguiram deixar a informalidade de lado e começar a operar de maneira totalmente legal e com uma menor carga de burocracia.

No entanto, ao se tornar um MEI, o empreendedor assume algumas responsabilidades, como a obrigação de permanecer em dia com os pagamentos dos seus impostos. E é exatamente aí que a “malha fina do MEI” entra em jogo. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, os MEIs tiveram até o dia 31 de janeiro de 2024 para realizar a regularização de possíveis débitos existentes junto à Receita Federal.

Aqueles que não realizaram a quitação destes débitos foram automaticamente excluídos do Simples Nacional e também desenquadrados do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI).

O efeito prático da exclusão do Simples Nacional é a perda da capacidade de emissão de notas fiscais por parte dos MEIs, o que claramente é um grande entrave para a execução de suas atividades comerciais. Vale ressaltar, no entanto, que há um caminho a seguir para aqueles que desejam retornar ao regime de tributação MEI.

Como voltar a ser um MEI após a exclusão do Simples Nacional

A possibilidade de retornar ao Simples Nacional após ser excluído é real, mas implica no cumprimento de alguns passos. O primeiro deles é quitar todas as dívidas existentes com a Receita Federal. Após realizar esta quitação, o MEI deve fazer dois pedidos de retorno: um para o Simples Nacional e outro para o SIMEI.

Para verificar os débitos existentes enquanto MEI, é possível acessar o Portal do Simples Nacional (SIMEI), onde constará a lista de todas as dívidas. Depois de identificar as dívidas, você poderá utilizar a função ‘Consulta Extrato/Pendências’ do Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) e emitir as guias de pagamento.

Para aqueles que não conseguem realizar o pagamento de todo o valor de uma só vez, é possível realizar uma solicitação de parcelamento também pelo PGMEI. O processo para reingressar ao Simples Nacional e ao Simei não é complicado, mas requer atenção quanto aos prazos estabelecidos, para evitar novos problemas com a Receita Federal.

Para tirar suas dúvidas, é possível consultar a página oficial do MEI no portal do governo federal.

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