Governo emite comunicado sobre isenção para quem ganha 2 salários mínimos

Medida Provisória assinada por Lula tem como objetivo isentar trabalhadores que ganham até R$ 2.824 do Imposto de Renda

Na última terça-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma medida provisória (MP) que visa isentar do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os cidadãos que ganham até R$ 2.824 mensais — o equivalente a dois salários mínimos. A MP consta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o texto publicado, a nova tabela já está em vigência. Como informado pelo Governo Federal, a correção isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros. “Devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes do Imposto de Renda serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiros e brasileiras“, disse o Ministério da Fazenda, em nota oficial.

Ainda de acordo com o comunicado da pasta, a redução de receitas prevista com a MP para 2024 é de R$ 3,03 bilhões. Sendo assim, o valor passa para R$ 3,53 bilhões em 2025 e para R$ 3,77 bilhões no ano seguinte.

Em maio de 2023, uma MP corrigiu a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e instituiu uma dedução simplificada mensal de R$ 528 — dessa forma, seria possível isentar ganhos de até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, segundo valores vigentes no ano passado.

Benefícios da isenção

Com o novo reajuste, o desconto simplificado passa a ser de R$ 564,80, o que permite que a isenção atinja quem recebe até dois pisos. Enquanto a correção da faixa de isenção beneficia todos os contribuintes, independentemente do salário, a dedução é, na prática, vantajosa apenas para quem tem remuneração menor e possui poucos descontos legais a declarar com contribuição previdenciária, pensão alimentícia, dependentes, entre outros.

No ano passado, a junção desses dois instrumentos foi o caminho escolhido pela equipe chefiada por Fernando Haddad, responsável pelo Ministério da Fazenda, para atender ao pedido de Lula de isentar quem ganha até dois salários mínimos sem impor um custo elevado às contas públicas. Vale frisar que toda atualização na tabela do IR gera uma renúncia.

Outro ponto que cabe destaque é que a correção nos valores do IRPF foi prometida por Lula em janeiro de 2024. “Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas parecem que vão voltar a pagar o Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer mudanças agora para quem ganha até dois salários mínimos não pague IR. Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganha até R$ 5.000“, disse Lula em 23 de janeiro, em entrevista concedida a uma rádio na Bahia.

Na ocasião, o chefe do Executivo brasileiro ainda destacou que a medida se trata de um compromisso de sua campanha, visando “muita sinceridade”. “Nesse país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda e quem vive de salário paga Imposto de Renda“, pontuou Lula.

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