Vazou lista de quem tem direito ao Pix extraordinário do Auxílio Gás

Nesse segundo mês do ano será pago a primeira parcela bimestral do auxílio gás para aqueles que tem direito. O calendário já foi divulgado

O governo federal anunciou que, no mês de fevereiro, os lares de baixa renda registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão contemplados com o Auxílio Gás, como parte das ações de assistência social implementadas.

O Auxílio Gás, no montante de R$ 102, será distribuído a cada bimestre, com o valor variando conforme o preço médio do botijão de gás estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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Valores do auxílio gás em 2023. (Foto: reprodução/Agência Câmara)

Lista para o pix

Os pagamentos ocorrem conforme a sequência do último dígito do NIS (Número de Identificação Social) de cada beneficiário, coordenado com o calendário do Bolsa Família. Eles são realizados em dias úteis, de segunda a sexta-feira, via aplicativo Caixa Tem, nos seguintes dias:

  • NIS terminando em 1: 16/02;
  • NIS terminando em 2: 19/02;
  • NIS terminando em 3: 20/02;
  • NIS terminando em 4: 21/02;
  • NIS terminando em 5: 22/02;
  • NIS terminando em 6: 23/02;
  • NIS terminando em 7: 26/02;
  • NIS terminando em 8: 27/02;
  • NIS terminando em 9: 28/02;
  • NIS terminando em 0: 29/02.

Para ser elegível ao Auxílio Gás em fevereiro, é imprescindível cumprir os requisitos estabelecidos. Isso inclui estar registrado no Cadastro Único, ter uma renda familiar de até meio salário mínimo (equivalente a R$ 706), ou uma renda total familiar igual ou inferior a três salários mínimos. O programa também prioriza benefícios considerando critérios como a atualização no CadÚnico nos últimos dois anos, menor renda, maior número de membros na família e participação no Bolsa Família.

Alteração no auxílio gás

Na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei está sendo avaliado e visa direcionar o auxílio-gás especificamente para a aquisição de botijões nos distribuidores autorizados. Essa proposta pretende modificar a Lei 14.237/21, que estabeleceu o auxílio-gás.

De acordo com o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), responsável pelo projeto, o pagamento do auxílio sem a vinculação direta à aquisição do botijão não tem surtido o efeito desejado de substituir o uso da lenha pelas famílias de baixa renda. Esse cenário tem gerado sérios problemas de saúde devido à queima cotidiana de lenha.

Conforme informações fornecidas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em 2022, a lenha correspondeu a um quarto do consumo de energia nas casas, mantendo a mesma proporção do ano anterior, em 2021. Enquanto isso, o uso de gás de cozinha (GLP) registrou uma queda de dois pontos percentuais, passando de 25% em 2021 para 23% em 2022.

O projeto está em fase de tramitação conclusiva e passará pelo crivo das seguintes comissões: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania.

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