Imposto de Renda 2024: aprenda a declarar com este guia

Para declarar o Imposto de Renda de forma correta é preciso considerar as isenções, documentos, tipos de entregas e tributações, e muitos outros detalhes

Todo ano, é frequente surgirem dúvidas sobre como declarar corretamente o Imposto de Renda (IR). Em primeiro lugar, é fundamental ressaltar que nem todos os cidadãos brasileiros estão sujeitos à exigência de submeter a declaração do IR.

A obrigatoriedade varia de acordo com os ganhos auferidos, a posse de bens e direitos, atividades agrícolas e a residência no país. Nesta semana, o governo federal comunicou um acréscimo na margem de isenção do IR, elevando-a para o equivalente a dois salários mínimos.

Este é o segundo ajuste na isenção realizado ao longo do atual governo. O teto de isenção, que permaneceu inalterado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi ampliado para R$ 2.640,00 em maio de 2023 e agora chega a R$ 2.824,00.

Guia para o Imposto de Renda

  • Documentos: O contribuinte precisa fornecer à Receita Federal documentos que comprovem as informações declaradas. Reúna recibos médicos, comprovantes de despesas educacionais, e outros papéis importantes em uma pasta única. Guarde-os por 5 anos após a entrega da declaração.
  • Método de entrega: Os contribuintes têm à disposição três formas para realizar e enviar suas declarações: pela plataforma online, diretamente na internet; por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para dispositivos móveis; ou baixando e instalando o programa no computador.

Em todas as situações, há a possibilidade de escolher a declaração pré-preenchida, que já incorpora os dados fornecidos à Receita Federal por diversas entidades. Contudo, é preciso ter uma conta no gov.br com nível de acesso prata ou ouro para utilizar essa opção.

  • Tipo de tributação: O contribuinte deve optar entre o modelo completo, que considera todas as despesas dedutíveis individualmente, e o simplificado, que oferece um desconto automático de 20% sobre os rendimentos tributáveis, com limite de R$ 16.754,34 (valores de 2023).
  • Pendências: O software de declaração possui uma ferramenta útil para identificar erros ou informações em falta que podem impedir a submissão da declaração. Triângulos vermelhos indicam erros que impedem o envio, enquanto triângulos amarelos são apenas avisos.
  • Envio: Ao concluir o envio, o programa gera um recibo, que serve como comprovante de entrega. Guarde esse número, pois será necessário caso precise retificar a declaração posteriormente.

Declaração de investimentos

Embora os investimentos possam ser isentos de IR ou tenham o imposto retido na fonte, é necessário declará-los. Isso abrange investimentos de renda fixa, como Tesouro Direto, debêntures, CDBs e letras de crédito, assim como investimentos isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e poupança.

Para garantir uma declaração precisa dos investimentos, é fundamental possuir os informes de rendimentos fornecidos pelas instituições financeiras. Esses documentos incluem todos os dados essenciais para o preenchimento correto da declaração.

Os investimentos em renda fixa devem ser inseridos tanto na seção “Bens e Direitos” quanto em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” do software de declaração do IR. Quanto aos investimentos em renda variável, como ações, fundos imobiliários e criptomoedas, também exigem declaração.

A partir de 2024, será necessário apenas declarar caso as vendas de ativos na Bolsa tenham ultrapassado R$ 40 mil no ano anterior ou tenham gerado lucro. No caso da renda variável, não há recolhimento automático do IR. O contribuinte precisa emitir mensalmente um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para efetuar o pagamento do imposto sobre os rendimentos.

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