Quem tem direito ao seguro-desemprego? Qual o valor? Descubra aqui

O seguro-desemprego é um importante benefício social oferecido pelo governo brasileiro para amparar trabalhadores que foram dispensados sem justa causa e se encontram temporariamente sem emprego

Quem tem direito?

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Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos básicos estabelecidos pela legislação brasileira. Entre os critérios estão:

  • Tempo de trabalho: o trabalhador precisa ter sido demitido sem justa causa e ter trabalhado, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses antes da dispensa para solicitar o benefício pela primeira vez. Esse período varia para trabalhadores intermitentes, pescadores artesanais, entre outros casos específicos;
  • Não estar recebendo benefícios previdenciários: o solicitante não pode estar recebendo outro benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
  • Não possuir renda própria suficiente: o trabalhador não pode possuir renda própria de qualquer natureza suficiente para sua manutenção e de sua família.
  • Não estar participando de programas de qualificação: O trabalhador não pode estar participando de programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Documentação necessária: é preciso apresentar alguns documentos, como Carteira de Trabalho, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, termo de rescisão do contrato de trabalho, entre outros.

Como calcular o valor?

O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Além disso, existe o valor mínimo de um salário mínimo, de R$ 1.412, e o máximo, de R$ 2.312,74.

Para calcular o valor, é necessário calcular somando os três últimos salários recebidos antes da demissão e dividir o resultado por 3. É importante ressaltar que o seguro-desemprego não é um benefício vitalício e possui um número limitado de parcelas, que varia de acordo com o tempo de trabalho comprovado. 

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