Motoristas precisam estar atentos a esta nova renovação da CNH

Com as mudanças implementadas, é crucial que os condutores brasileiros fiquem ligados; entenda

Grandes mudanças foram feitas no processo de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) neste ano. Entre as mais relevantes, está o exame toxicológico para renovar o documento e a alteração no sistema de multas. Cabe destacar que as modificações são válidas em todo território nacional.

Como bem sabemos, a CNH trata-se de um documento obrigatório para quem almeja dirigir ou pilotar nas ruas brasileiras. A emissão e renovação é feita pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado. Por conta disso, os valores a serem pagos para deixá-la em dia podem variar de região para região. No entanto, alguns aspectos são gerais e válidos para todo o Brasil, como as mudanças que foram implementadas em 2024.

CNH: o que mudou?

  • 1. Exame toxicológico para renovação: é preciso apresentar resultado negativo para a renovação das categorias C, D e E. Além disso, os motoristas devem fazer o exame toxicológico a cada dois anos e seis meses, independentemente da validade do documento.
  • 2. Avaliação de aptidão física e mental: o prazo passou de cinco para 10 anos para quem tem até 50 anos.
  • 3. Mudança de categoria D para E: a mudança só será permitida se o condutor não tiver cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses (um ano).
  • 4. Multas: agora, as penalidades são aplicadas após o condutor atingir 40 pontos e não mais 20; exceto nos casos em que ele cometer infração gravíssima. A suspensão da CNH só acontecerá se ele acumular 40 pontos no período de um ano. Porém, se ele tiver uma infração gravíssima, o limite será reduzido para 30 pontos.

Vale mencionar que as multas de natureza gravíssima englobam a condução de crianças sem observação das normas de segurança; transitar na contramão; dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias; entre outras.

Até quando posso renovar a CNH?

Os prazos para os motoristas renovarem o documento também foram modificados e, a partir de agora, levam em consideração a idade do motorista. Veja abaixo:

  • 1. Menos de 50 anos de idade: 10 anos de validade;
  • 2. Entre 50 e 70 anos de idade: 5 anos de validade;
  • 3. Acima de 70 anos de idade: 3 anos de validade.

CNH Social

Para quem não está familiarizado, o CNH Social é um programa que visa permitir que os cidadãos de baixa renda consigam um emprego na área de transporte. Como motorista particular, de aplicativo, motoboy, caminheiro e outros. Para isso, além da primeira habilitação, é possível adicionar outras categorias de direção.

Sendo assim, o programa de cunho social vai beneficiar as pessoas que não têm condições de conseguir o documento sem financiamento público. Dito isso, a seguir, confira os critérios para participar:

  • 1. Ter mais de 18 anos;
  • 2. Saber ler e escrever;
  • 3. Possuir CPF;
  • 4. Comprovar que mora em qualquer cidade do estado que esteja promovendo o programa;
  • 5. Não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a CNH;
  • 6. Possuir renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
  • 7. Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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