5 benefícios exclusivos para este grupo inédito de idosos brasileiros

Ao chegar na terceira idade, o Estatuto do Idoso garante diversos benefícios aos idosos de todo o país. Geralmente são validos dos 60 anos para cima

A proteção e garantia dos direitos dos idosos, pessoas com 60 anos ou mais, representam uma questão social e legal de grande relevância em diversas nações. No contexto brasileiro, o Estatuto do Idoso desempenha um papel fundamental como legislação que assegura uma variedade de benefícios e medidas de proteção específicas para esse segmento da população.

Um dos aspectos mais relevantes está relacionado à isenção de taxas e cobranças para os idosos, uma medida garantida sem considerar a localidade do cidadão. Essa isenção desempenha um papel crucial em aliviar o peso financeiro enfrentado por muitos idosos, especialmente aqueles com recursos financeiros limitados.

Benefícios

Uma das isenções mais importantes é a dispensa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Conforme estabelecido pela legislação, os idosos com 65 anos ou mais, cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos, e que possuam apenas um imóvel residencial, têm direito a essa isenção.

Adicionalmente, os idosos têm direito à isenção ou redução de custos em várias despesas relacionadas ao transporte. É exigido que as empresas de transporte interestadual reservem dois assentos gratuitos por viagem para passageiros com mais de 60 anos.

Estes lugares devem ser requisitados diretamente à companhia e estão sujeitos à disponibilidade. Se os assentos gratuitos estiverem ocupados, os idosos ainda têm direito a um desconto de 50%. O mesmo princípio se aplica às passagens de ônibus intermunicipais, onde os idosos também podem acessar gratuitamente ou com desconto os serviços de transporte.

Adicionalmente, os aposentados ou pensionistas com 65 anos ou mais têm o direito de serem isentos de uma parte de seus rendimentos previdenciários no Imposto de Renda. Um outro ponto relevante é a isenção ou redução no custo de medicamentos. Os idosos têm o direito de obter gratuitamente remédios de uso contínuo em farmácias populares ou postos de saúde.

Carteira do Idoso

Para obter acesso a esses benefícios, os idosos podem utilizar a Carteira do Idoso, que também funciona como um documento de identificação válido em todo o território nacional. A responsabilidade pela emissão da Carteira do Idoso é atribuída à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, permitindo que os interessados solicitem o documento de forma online através do portal da cidadania.

No momento, a Carteira é disponibilizada sem custos para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos e que possuam uma renda de até dois salários mínimos. O procedimento para adquirir o documento requer a apresentação de documentos, como um documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e certidão de nascimento ou de casamento.

Para usufruir dessas vantagens, é crucial se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso ainda não esteja registrado, é viável buscar orientações no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo.

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