PIS/PASEP 2024: saiu consulta online oficial para datas e valores

O PIS/PASEP 2024, referente ao ano de 2022, já pode ter suas datas e valores consultados. O saque pode ser realizado até 27 e dezembro desse ano

Desde esta segunda-feira (05), os trabalhadores podem verificar o Abono Salarial PIS/Pasep 2024 por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal Gov.br. Esse benefício, disponibilizado para consulta pelo Ministério do Trabalho, refere-se ao ano-base 2022.

Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento dos beneficiários, iniciando a partir do dia 15 deste mês e estendendo-se até 27 de dezembro. Em 2024, o calendário de pagamento foi unificado tanto para os trabalhadores do setor privado que recebem o PIS quanto para os servidores públicos que recebem o Pasep.

Valores e datas do PIS/PASEP 2024

Cada trabalhador tem a chance de verificar se tem direito a receber valores referentes a anos anteriores. A Caixa Econômica Federal é responsável pela gestão dos pagamentos. Segundo dados do Ministério do Trabalho, aproximadamente 24.874.071 trabalhadores têm direito ao Abono Salarial, o que corresponde a um dispêndio estimado de cerca de R$ 27 bilhões.

Do montante total, cerca de 21.982.722 abonos são designados para os trabalhadores de empresas privadas, que serão pagos pela Caixa Econômica Federal, enquanto os 2.891.349 restantes correspondem aos vínculos públicos, cujos pagamentos serão efetuados pelo Banco do Brasil.

O montante do abono varia de acordo com a duração do emprego com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado corresponde a um benefício de R$ 117,67, considerando que períodos de 15 dias ou mais são contabilizados como um mês completo. Aqueles que trabalharam durante os 12 meses com registro em carteira receberão o valor total do salário mínimo, que é de R$ 1.412.

Os depósitos serão realizados conforme o mês de nascimento:

  • Para aqueles nascidos em janeiro, os pagamentos iniciarão em 15/02.
  • Aqueles nascidos em fevereiro começarão a receber a partir de 15/03.
  • Os nascidos em março e abril terão os pagamentos a partir de 15/04.
  • Para os nascidos em maio e junho, os depósitos começarão em 15/05.
  • Para os nascidos em julho e agosto, os pagamentos iniciarão em 15/06.
  • Os nascidos em setembro e outubro receberão a partir de 15/07.
  • Finalmente, os nascidos em novembro e dezembro terão os depósitos iniciados em 15/08.

Direito e regras

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no programa PIS/PASEP ou no CNIS (registro do primeiro emprego) por pelo menos cinco anos. Além disso, é preciso ter prestado serviços para empregadores que contribuem com o Programa de Integração Social (PIS) ou com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Além disso, é necessário ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o período trabalhado, ter trabalhado por pelo menos 30 dias consecutivos ou não, no ano-base usado para o cálculo, e garantir que os dados fornecidos pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base estejam corretos.

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