Foi bloqueado do MEI? Aprenda agora a reativar seu cadastro

Débitos com a Receita Federal levam ao MEI ser bloqueado e desenquadrado do Simples Nacional. Ainda assim, é possível reativar o cadastro

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que receberam notificações da Receita Federal devido à inadimplência e perderam o prazo no ano passado para regularizar sua situação fiscal estão sujeitos à exclusão do Simples Nacional e ao desenquadramento automático do Simei.

Essa medida entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024 e abrange os contribuintes que não regularizaram todos os débitos listados no Relatório de Pendências, previamente disponibilizado pelo órgão federal. Aproximadamente 400 mil empreendedores estão enfrentando débitos, conforme apontado pela Receita Federal.

MEIs bloqueados

Entre os meses de julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) para os contribuintes vinculados ao Simples Nacional, abrangendo os Microempreendedores Individuais (MEIs), os quais estavam em débito com a Fazenda Nacional.

A exclusão dos Microempreendedores Individuais (MEIs) do regime simplificado corresponde a 94,97% do total de Termos de Exclusão (TE) emitidos. Destaca-se que os estados do Rio de Janeiro, com uma taxa de exclusões de 96,33%, e o Amazonas, com 96,41%, foram os que apresentaram os índices mais elevados de exclusão.

Verificação e retorno ao Simples

Para verificar o status do seu Microempreendedor Individual (MEI), siga as seguintes instruções: acesse o Portal do Simples Nacional por meio do site oficial. Dentro do portal, localize a seção SIMEI e escolha a opção “Consulta Optantes”.

Insira o CNPJ da sua empresa MEI na plataforma para conferir o status atual. Ao avaliar os resultados da consulta, se visualizar a indicação de “Não optante pelo Simples Nacional” ou “Não enquadrado no SIMEI”, isso significa que o seu negócio não se encontra mais na categoria de MEI.

Para recuperar a condição de Microempreendedor Individual (MEI), percorra as seguintes etapas:

  1. Regularize as pendências financeiras: Inicialmente, efetue o pagamento de quaisquer dívidas ou débitos relacionados ao seu MEI.
  2. Realize o Pedido de Reingresso no Simples Nacional: Retorne ao portal, selecione a opção SIMPLES – Serviços e, em seguida, clique em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”. Preencha todas as informações requeridas e envie a solicitação. Após a aprovação, proceda com o enquadramento no SIMEI acessando novamente o portal, indo para na mesma seção e optando por “Solicitação de Enquadramento no SIMEI”. Complete os campos necessários e envie a solicitação.
  3. Monitore o progresso da sua solicitação: É essencial verificar regularmente o status da sua solicitação para garantir que tudo esteja ocorrendo conforme o esperado. Ao seguir este procedimento com atenção às datas e requisitos, será possível restabelecer seu status como microempreendedor, continuando a desfrutar dos benefícios desse regime.
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