Revisão da Vida Toda do INSS terá seu julgamento em fevereiro

O Ministro Luís Roberto Barroso, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu o próximo dia 28 de fevereiro para o julgamento do recurso interpelado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O embate se dá contra a decisão da chamada “revisão da vida toda”, onde o STF admitiu o direito dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de requerer que todo o seu histórico contributivo seja considerado no cálculo do benefício.

Em dezembro de 2022, a maior parte dos ministros do STF concordou que os aposentados têm o direito de optar pela aplicação da regra mais benéfica para o cálculo de sua aposentadoria. Até então, só eram contabilizadas as contribuições realizadas a partir de 1994, período marcado pela estabilização da moeda real.

Impacto para os segurados do INSS

A decisão pode afetar milhares de segurados que contribuíram de forma significativa antes de 1994 e que, portanto, podem ter vantagens com a revisão ao considerar todo o histórico de contribuição, de acordo com a regra mais favorável.

Ainda que a decisão seja complexa e gere diferentes interpretações jurídicas, a expectativa é que a justiça se paute na proteção dos direitos dos segurados. Vale lembrar que o cálculo da aposentadoria é um fator essencial para garantir uma velhice digna e segura para os trabalhadores.

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