Não declarei os bitcoins no Imposto de Renda e cai na malha fina, e agora?

Deixar de declarar criptoativos, como o bitcoin, no Imposto de Renda pode levar à malha fina. Especialistas aconselham como proceder em casos assim

A recente revelação da Receita Federal (RF) expôs a detecção de 25.126 indivíduos que, até o término de 2022, mantinham pelo menos 0,05 Bitcoin, o que corresponde a aproximadamente R$ 10 mil em valores atuais, sem efetuar a declaração dessas criptomoedas às autoridades fiscais.

O anúncio desse fato, realizado através de abordagens convencionais e tecnologias de inteligência artificial, provocou surpresa em diversos investidores, embora a Receita Federal tenha reiterado múltiplas vezes a exigência de informar a posse de criptoativos na Declaração Anual de Imposto de Renda.

Declaração de bitcoins

Na análise das declarações de imposto de renda submetidas por pessoas físicas ao longo do ano de 2023, identificou-se a presença de 237.369 investidores em bitcoins, somando um montante acumulado de R$ 20,5 bilhões.

No que diz respeito ao perfil desses investidores, as informações indicam que mais de 50,9% dos declarantes investiram até R$ 1 mil, enquanto 80,6% informaram investimentos de até R$ 10 mil. Além disso, há investidores que declararam possuir um montante superior a R$ 1 milhão em bitcoins.

Conselhos sobre a malha fina

De acordo com especialistas ouvidos pelo Cointelegraph, existe uma chance para aqueles que não incluíram suas criptomoedas na declaração corrigirem essa omissão, prevenindo possíveis penalidades mais rigorosas por parte das autoridades regulatórias.

  • Cinthia Benvenuto, sócia do setor tributário do escritório Innocenti Advogados, destaca a relevância de procurar a orientação de profissionais qualificados para lidar com a declaração de investimentos em criptomoedas, considerando a complexidade e as incertezas inerentes a essas transações.
  • Leonardo Magalhães Avelar, advogado especializado em direito criminal, ressalta, do ponto de vista penal, que a omissão de informações às autoridades fazendárias pode se configurar como um crime contra a ordem tributária. Ele destaca a importância de declarar as criptomoedas para evitar investigações relacionadas a possíveis casos de lavagem de dinheiro.
  • Arthur Barreto, especialista em tributação, oferece tranquilidade aos investidores ao esclarecer que é viável corrigir as declarações dos últimos cinco anos. Contudo, ele destaca a atenção necessária para a possível cobrança de Imposto de Renda não pago, acompanhado de juros e multa.
  • Pedro Lameirão, especialista em tributação do BBL Advogados, complementa que, ao realizar a retificação da declaração, existe a possibilidade de incorrer em multas por não cumprimento de obrigações acessórias ou sobre o valor de tributos não quitados.
  • Rosiene Nunes, associada na área de tributação de pessoas físicas do Machado Associados, enfatiza a relevância da inserção de ativos na Declaração, principalmente para quantias expressivas. Ela destaca que a Receita Federal isentou os ganhos provenientes da venda de ativos digitais que não ultrapassassem R$ 35 mil. Contudo, alerta para a obrigação de retificar a declaração e efetuar o pagamento do imposto em situações de vendas que excedam esse limite nos últimos cinco anos.
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