Dignidade Menstrual: farmácias habilitadas com absorventes grátis

Dados da ONU sobre a pobreza menstrual no Brasil levaram a criação do programa Dignidade Menstrual que ofertará absorventes grátis nas Farmácias Populares

Desde 22 de janeiro, o Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual assegura esse direito para indivíduos que menstruam inscritos no Cadastro Único. O benefício é destinado a pessoas com idades entre 10 e 49 anos que satisfaçam os critérios estabelecidos. Nessa fase inicial da iniciativa, absorventes serão distribuídos de forma gratuita em mais de 31 mil unidades do Farmácia Popular, presentes em mais de 4.400 municípios brasileiros.

A carência de recursos menstruais continua sendo uma questão que impacta significativamente várias pessoas, contribuindo diretamente para a evasão escolar. Estatísticas da ONU revelam que no Brasil, uma em cada quatro meninas deixa de comparecer à escola durante o ciclo menstrual, afetando cerca de 4 milhões que enfrentam privações de higiene no ambiente escolar. O propósito da campanha é enfrentar os desafios decorrentes da pobreza menstrual.

Dignidade Menstrual

Os estabelecimentos autorizados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil possibilitam a retirada dos absorventes. Caso a beneficiária tenha menos de 16 anos, a retirada deve ser efetuada por seu responsável legal. Cada indivíduo possui a prerrogativa de adquirir até 40 unidades de absorventes higiênicos para utilização ao longo de dois ciclos menstruais, o que corresponde a cada período de 56 dias.

Para beneficiárias que não têm condições ou capacidade de retirar pessoalmente seus absorventes, é viável que o benefício seja entregue a terceiros. Para isso, é necessário que esses representantes apresentem os documentos exigidos para a retirada, juntamente com uma procuração de pessoa física (representante legal), especificando e autorizando a retirada dos absorventes.

Como conseguir os absorventes gratuitos

A fim de usufruir do benefício, é essencial comprovar o direito de receber absorventes por meio do Programa Farmácia Popular. A pessoa deve estar registrada no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir CPF. Estudantes devem apresentar uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo, enquanto aqueles não matriculados têm sua renda limitada a até R$ 218,00 por pessoa. Para pessoas em situação de rua, não há um limite estabelecido de renda.

Documentos Necessários: Para retirar os absorventes, a beneficiária precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número do CPF, ou documento de identidade que contenha o número do CPF.

Autorização do Programa Dignidade Menstrual:

  • Além disso, é necessário apresentar a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, em formato digital ou impresso.
  • A autorização deve ser gerada por meio do aplicativo ou site do Meu SUS Digital.
  • A emissão exclusiva da autorização é realizada através do Meu SUS Digital, acessando o site ou o aplicativo e selecionando o Programa Dignidade Menstrual no campo “Emitir Autorização”.
  • A autorização deve ser apresentada na unidade do Farmácia Popular, podendo ser em formato impresso ou digital, e tem validade de 180 dias.
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