Valores extras para servidores que têm direito à restituição do PASEP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que servidores públicos federais admitidos antes de 1988 têm direito a receber uma restituição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este anúncio vem como uma boa notícia para todos que foram pagos erroneamente ou que não receberam os valores devidos do PASEP.

A decisão foi tomada após a Corte entender que o Banco do Brasil falhou na prestação de serviços a estes clientes. É importante destacar que o direito à restituição se aplica a todos os servidores que se juntaram ao serviço público antes de 1988.

Processo de Solicitação da Restituição do PASEP

Em primeiro lugar, aqueles que buscam solicitar a restituição devem dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil. Após isso, é necessário solicitar os extratos completos do PASEP. Uma análise individual será realizada para determinar os valores devidos para cada trabalhador. É crucial que os servidores solicitem os extratos desde o momento que se juntaram ao serviço público.

Além disso, o PASEP 2024 (ano-base 2022) está prestes a começar seu calendário de pagamentos em fevereiro. Aqueles que não foram afetados por falhas no pagamento e têm direito ao abono este ano receberão o valor conforme o cronograma estipulado pela Caixa Econômica Federal.

Calendário de pagamentos do PASEP 2024 (ano-base 2022)

O cronograma de pagamentos é o seguinte:

  • Final da inscrição 0: podem receber a partir de 15/02/2024 até 27/12/2024; 
  • Final da inscrição 1: podem receber a partir de 15/03/2024 até 27/12/2024;
  • Final da inscrição 2 e 3: podem receber a partir de 15/04/2024 até 27/12/2024; 
  • Final da inscrição 4 e 5: podem receber a partir de 15/05/2024 até 27/12/2024; 
  • Final da inscrição 6 e 7: podem receber a partir de 15/06/2024 até 27/12/2024; 
  • Final da inscrição 8: podem receber a partir de 15/07/2024 até 27/12/2024; 
  • Final da inscrição 9: podem receber a partir de 15/08/2024 até 27/12/2024.
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