Julgamento sobre cassação de Sergio Moro é suspendido pelo TRE

Segundo o atual presidente do tribunal, a nova data só será definida quando o corte estiver completa

O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Roberto Bengtsson, disse na quinta-feira (1º) que o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será suspenso até que o chefe o Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique um integrante para a vaga disponível no tribunal.

Isso porque o mandato do juiz titular Thiago Paiva dos Santos acabou no dia 23 de janeiro deste ano e, desde então, o TRE-PR possui apenas seis juízes em sua composição. Vale lembrar que a lista tríplice para a posição foi formalizada em 22 de janeiro.

Motivo da decisão

De acordo com Bengtsson, haveria “tempo prático” para que o novo integrante do tribunal fosse nomeado e tomasse posse, tendo em vista que o julgamento do ex-juiz estava marcado para o dia 8 de fevereiro de 2024. “Precisamos seguir esse rito. Como ele é impossível de ser seguido até quinta-feira […], temos que aguardar a nomeação e a posse, então fica suspenso. Só será designada a data quando todo esse trâmite for cumprido“, explicou o presidente do TRE-PR à imprensa.

No dia 30 de janeiro, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza liberou o caso para julgamento na “1ª data possível” no calendário de julgamentos. No entanto, como é possível observar, isso não deverá acontecer.

Por que Moro pode ter seu mandato cassado?

Moro é alvo de duas ações no TRE-PR: uma movida pelo Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), e outra, pela Federação Brasil da Esperança, bloco composto por PT, PC do B e PV), que elegeu Lula. Em junho do ano passado, o tribunal decidiu unir as ações.

As siglas indicam prática de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidades em contratos. Os partidos pedem a cassação de Moro e sua inelegibilidade por oito anos. Além do ex-juiz, os seus suplentes no Senado, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são acusados.

As ações movidas tratam sobre os gastos de Moro ainda durante a pré-campanha, quando era filiado ao Podemos e almejava disputar a Presidência da República. Se condenado pela Justiça Eleitoral, o senador ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar salvar seu mandato. Se os recursos se esgotarem e a chapa for cassada, haverá a convocação de novas eleições para a vaga do ex-juiz.

De acordo com o processo, as contas da campanha de Moro para o Senado são irregulares por não incluírem os valores gastos em sua pré-campanha à Presidência. Os partidos apontam que o Podemos teria gasto mais de R$ 18 milhões para preparar a candidatura do ex-juiz. O montante em questão foi utilizado para gastos jurídicos, viagens, segurança, consultoria e marketing.

Como previsto nas regras da Justiça Eleitoral, os gastos para campanha de senador no estado do Paraná têm um teto de R$ 4,4 milhões, o que, segundo as siglas envolvidas, é um valor abaixo do que Moro teria gasto ainda antes de iniciar a campanha.

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