Julgamento da cassação de Sergio Moro é marcada pelo TRE

O relator tirou uma licença de duas semanas para analisar o processo

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para o dia 19 de fevereiro o julgamento das ações movidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Partido Liberal (PL) de Jair Messias Bolsonaro que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

O julgamento foi agendado após o relator das ações, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, liberar os casos para averiguação dos colegas na tarde da última terça-feira (30) e pedir a inclusão dos processos “na primeira data possível”.

A data, que já está marcada no sistema interno da Corte, ainda passará pelo crivo da presidência do TRE-PR, que não teria sido consultada pelo desembargador responsável. Falavinha, por sua vez, disse a interlocutores que o agendamento é atribuição de uma secretaria subordinada à presidência, ou seja, sem influência dele.

De modo geral, antes mesmo de ser iniciado, o julgamento já deflagrou uma “guerra de versões” nos bastidores do tribunal por conta do simples agendamento da data.

O desembargador priorizou o caso de Moro ao longo dos últimos dias e deixou para segundo plano os processos sob a sua responsabilidade que tramitam no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), corte onde também faz parte. Os assessores do tribunal informaram que Falavinha solicitou uma licença de duas semanas do TJ-PR, entre 8 e 20 de janeiro, para a “prestação de serviços à Justiça Eleitoral”.

Com o agendamento da sessão para depois do feriado de Carnaval, muito provavelmente haverá tempo do TRE-PR superar o “apagão” e ter quórum máximo de sete juízes para analisar a situação de Moro.

Moro e a troca de mensagens com Deltan Dallagnol

Na semana passada, chegaram ao fim os mandatos do juiz Thiago Paiva e de seus dois substitutos, o que na prática provocou um “apagão” que impediu a Corte Eleitoral de juntar os sete titulares para julgar a cassação de Moro.

Para a análise de casos como a eventual cassação do ex-juiz, a legislação eleitoral exige que o TRE tenha quórum máximo. Como previsto no Código Eleitoral, “as decisões dos tribunais regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas (mandatos) somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros”.

De acordo com o jornal O Globo, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, optou por acelerar o andamento da lista tríplice para preencher a vaga aberta no TRE-PR com a saída de Thiago Paiva e, assim, possibilitar que a Corte tenha sua composição completa dentro das próximas semanas.

No despacho do dia 20 de janeiro, Moraes determinou a publicação “com urgência” do edital para a vaga do TRE-PR. Na prática, a medida permitiu a tramitação da lista tríplice, permitindo que se já se abra a contagem do prazo para que os nomes sejam alvos de impugnação e, consequentemente, o TSE possa aprová-la com celeridade, em fevereiro.

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