Novo benefício para idosos acima de 65 é confirmado!

Esse novo benefício tem relação com a idade e as finanças dos idosos. Novas propostas com mais benefícios também estão sendo discutidas

A isenção do Imposto de Renda (IR) é concedida aos aposentados com mais de 65 anos, desde que o montante recebido mensalmente não ultrapasse R$ 3.807,96. Essa vantagem, denominada “dupla isenção”, é atribuída levando em consideração tanto a faixa de renda quanto a idade, aplicando-se quando os indivíduos atingem a faixa etária estabelecida pelo Fisco, conforme esclarece o portal TV Foco.

De maneira geral, a faixa de isenção para todos os cidadãos, sem distinção de idade, corresponde a R$ 1.903,98 mensais em rendimentos. Entretanto, aqueles que possuem 65 anos ou mais desfrutam do benefício de dobrar sua faixa de isenção, alcançando o montante de R$ 3.807,96, conforme determinações estabelecidas pelo Fisco.

No que diz respeito à quitação do Imposto de Renda, o procedimento no Brasil compreende etapas como cálculo, emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), acesso ao Darf, pagamento em instituições bancárias autorizadas, possibilidade de agendamento de pagamento (caso disponível), opção de pagamento em casas lotéricas em determinadas situações e observância do prazo estipulado pela Receita Federal, normalmente em parcela única.

Fim da declaração do Imposto de Renda

O ano de 2024 introduziu diversas modificações nas regulamentações do Imposto de Renda, promovidas pelo Governo Federal no ano de 2023. Uma das alterações mais significativas é a ampliação da faixa de isenção do IR, impactando diretamente a população idosa em âmbito nacional.

Diante dessa alteração, os indivíduos idosos não têm mais a obrigação de apresentar a declaração anual do Imposto de Renda, a menos que tenham obtido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ao longo do ano de 2023.

Vale destacar que os idosos que recebem aposentadorias ou pensões do INSS são beneficiados com a isenção sobre uma parcela de sua renda, considerada como rendimentos previdenciários isentos de tributação. No entanto, mesmo com essa isenção, é necessário declarar esses rendimentos à Receita Federal.

Isenção aos idosos com comorbidades

O Projeto de Lei nº 4.425/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca estabelecer a isenção integral do pagamento do Imposto de Renda para idosos que apresentam comorbidades. A proposta sugere que o Ministério da Saúde, por meio de regulamentação, defina quais condições médicas possibilitariam essa isenção.

A intenção do projeto é aperfeiçoar a Lei 7.713/88, que já contempla a isenção para pessoas com diferentes comorbidades, como Aids, alienação mental, cardiopatia grave, entre outras. O deputado Luciano Amaral, responsável pela proposta, justifica que a legislação em vigor é incompleta, uma vez que enumera apenas algumas enfermidades que asseguram a isenção, não abrangendo todas as situações possíveis.

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