Idosos menores de 65 anos vão receber 13º do BPC em 2024?

Um projeto legislativo tem gerado discussões ao propor o pagamento do 13º salário para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo pessoas com deficiência e idosos. 

No entanto, é importante esclarecer que o BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais, garantindo-lhes um salário mínimo mensal como amparo financeiro. O benefício auxilia aqueles em situação de vulnerabilidade, fornecendo um suporte financeiro para despesas básicas e qualidade de vida.

O que é BPC?

Este benefício, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representa uma importante política de inclusão social, garantindo uma renda mínima para idosos em condições de fragilidade econômica. 

Portanto, é crucial que se compreenda a elegibilidade para o recebimento do BPC, que está vinculada à idade mínima de 65 anos, não sendo contemplados idosos com menos de 65 anos de idade.

O BPC é uma assistência no valor de um salário mínimo (R$ 1.412)  mensal garantida pelo governo federal a pessoas idosas e pessoas com deficiência que comprovem incapacidade para o trabalho. Além disso, tem que ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do piso salarial.

Para solicitar o BPC, é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Caso já esteja cadastrado, o próximo passo é agendar uma visita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para apresentar os documentos necessários e solicitar o benefício.

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