Descubra novas regras para antecipação do FGTS em 2024

Para antecipar o FGTS o trabalhador deve aderir a modalidade de saque correta, que agora está passando por modificações nas regras

O cronograma para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2024 já foi divulgado pelo governo federal. Mantendo a prática dos anos anteriores, os saques continuarão sendo organizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Dessa maneira, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário têm o direito de retirar uma parcela do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês que corresponde ao seu aniversário.

Contudo, em situações de término do vínculo empregatício, esses trabalhadores têm acesso exclusivo à multa rescisória, mantendo o saldo remanescente na conta do FGTS. A escolha por essa modalidade é facultativa, e os saques podem ser efetuados por meio do aplicativo FGTS, do site correspondente e do internet banking da Caixa, dispensando a obrigação de se dirigir a uma agência bancária.

Mudanças no FTGS

Em 2024, há uma análise no Ministério do Trabalho sobre a viabilidade de autorizar que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário possam retirar o saldo completo de suas contas do FGTS, em vez de estarem restritos apenas à multa rescisória.

Entretanto, é essencial ressaltar que é imperativo que cada trabalhador analise minuciosamente os benefícios e desafios dessa opção antes de efetuar a escolha. A despeito de a retirada integral ser uma alternativa sedutora, é crucial ter em mente que o FGTS desempenha também o papel de ser uma reserva financeira em situações de demissão sem justa causa.

A fim de escolher o saque-aniversário, é preciso oficializar a opção até o derradeiro dia do mês do aniversário; caso contrário, a concessão do direito à parcela anual será adiada para o ano seguinte. A ausência de retirada desse recurso acarretará automaticamente o retorno para a conta no FGTS.

Debate sobre o fim da antecipação

A adesão ao saque-aniversário do FGTS não encontra consenso entre os gestores. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), expressa forte crítica a essa modalidade, rotulando o saque-aniversário como uma “armadilha” para os brasileiros, uma vez que muitos aceitam as condições sem analisar detalhadamente os pormenores do acordo.

O debate acerca da eventual eliminação do saque-aniversário do FGTS pode acontecer nos primeiros meses de 2024. Nessa deliberação, o governo pode sugerir a permanência da modalidade, com uma importante ressalva: os beneficiários do saque-aniversário teriam um prazo de 30 dias para resgatar os valores retroativos relativos a demissões sem justa causa ocorridas desde 2020.

Saque-aniversário 2024

  • Para aqueles nascidos em janeiro, os saques podem ser realizados de 2 de janeiro a 29 de março;
  • Quem nasceu em fevereiro tem o período de 1º de fevereiro a 30 de abril para efetuar os saques;
  • Nascidos em março podem realizar saques de 1º de março a 31 de maio;
  • Aqueles nascidos em abril têm a oportunidade de sacar entre 1º de abril e 28 de junho;
  • O período para saques dos nascidos em maio vai de 2 de maio a 31 de julho;
  • Quem nasceu em junho pode efetuar saques de 3 de junho a 30 de agosto;
  • Já os nascidos em julho têm o intervalo de 1º de julho a 30 de setembro para realizar os saques;
  • Os nascidos em agosto podem sacar de 1º de agosto a 31 de outubro;
  • Nascidos em setembro têm o período de 2 de setembro a 30 de novembro para realizar os saques;
  • Quem nasceu em outubro pode efetuar saques de 1º de outubro a 29 de dezembro;
  • O intervalo para saques dos nascidos em novembro vai de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
  • Já para aqueles nascidos em dezembro, os saques podem ser realizados de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.
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