Google e Telegram são investigados por abuso de poder contra PL das Fake News

A Polícia Federal concluiu que as ações do Google e do Telegram Brasil contra o chamado Projeto de Lei das Fake News constituíram “abuso de poder econômico, manipulação de informações e possível violação ao Código do Consumidor”.

A PF encerrou investigações solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR contatou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com denúncia criminal de que as duas empresas estão adotando ações “violentas e grosseiras” contra a aprovação do projeto.

Abuso do Google e Telegram

Na altura, a Câmara dos Deputados disse à PGR que as empresas agiram para proteger os interesses económicos e “usaram todo o tipo de artimanhas numa vergonhosa campanha de desinformação, manipulação e intimidação e aproveitaram-se da sua posição hegemónica no mercado”. 

Em maio de 2023, a PGR solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de investigação sobre as negociações da empresa, e o ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido. Na PF houve uma “distorção do debate sobre regulamentação”. Os investigadores também disseram que as ações das empresas “parecem ser um crime contra a ordem do consumidor, promovendo publicidade enganosa e abusiva”.

Segundo o delegado Fabio Fajngolde, “as ações do Google Brasil e do Telegram Brasil não só colocam em questão a ética empresarial, mas mostram o abuso do poder econômico, a manipulação de informações e possíveis violações do direito do consumidor”.

O Google disse à PF que “nunca realizou campanha difamatória em relação ao projeto de lei acima” e que não se opõe à criação de legislação que vise regulamentar os serviços oferecidos pelos provedores de aplicativos de internet.

Em esclarecimentos enviados ao Telegram da PF, afirmou que “foi publicado um texto puramente opinativo que buscava esclarecer os pontos que considerava polêmicos no referido projeto de lei” e que considerava “o texto legal, legítimo e conforme ao direito de expressão de opinião e obrigação de fornecer informações”.

Agora a PGR analisa as conclusões da PF e decide sobre novas medidas, que podem incluir a implementação de novas ações investigativas. Não há prazo para isso.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.