RG para idosos foi cancelado? Carteira do Idoso é finalmente lançada

Possuir a Carteira do Idoso possibilita que as pessoas de terceira idade tenham acesso a vários benefícios. Entretanto há dúvidas se ela também substitui o RG

Muitos indivíduos na terceira idade podem não ter conhecimento das comodidades proporcionadas pela Carteira do Idoso, um documento emitido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) para identificar os dados de pessoas idosas em condição de baixa renda.

A emissão desse documento é gratuita e pode ser realizada de forma online. Instituída pela Lei 10.741/03, a Carteira do Idoso é destinada a cidadãos com mais de 60 anos no Brasil, conferindo vantagens como prioridade em filas.

É relevante destacar que a condição de idoso não está necessariamente associada à invalidez, e esse segmento da população conta com um estatuto que assegura prioridade, preferência e assistência aos brasileiros com mais de 60 anos (ou 65 anos, conforme a situação). A finalidade da carteirinha é identificar essas pessoas e facilitar o acesso aos seus direitos.

Carteira do Idoso

A Carteira do Idoso, com aceitação em todo o território nacional, possui uma validade de dois anos e requer renovação após esse período. É importante salientar que este documento não tem a finalidade de substituir o RG, mas sim de complementar outros documentos utilizados pela pessoa idosa.

O documento inclui informações pessoais, como nome completo, data de nascimento, número do RG, CPF, Número de Identificação Social (NIS), data de emissão e prazo de validade (dois anos), além de apresentar um QR Code para leitura nos locais onde é necessário.

Embora não funcione como substituto do RG, a Carteira do Idoso oferece vantagens, tais como isenção em ônibus municipais e intermunicipais, reserva de dois assentos gratuitos em viagens interestaduais ou desconto de 50% na passagem, além da emissão de documento para acesso a estacionamento prioritário.

Emissão

A obtenção do documento não é direito de todos os idosos. Para ser elegível, é preciso atender aos critérios estabelecidos pelo governo federal, incluindo idade acima de 60 anos, renda familiar de até dois salários mínimos por mês e cadastro no Cadastro Único (CadÚnico). Caso não esteja cadastrado no CadÚnico, é necessário se inscrever no CRAS para emitir o NIS e, posteriormente, obter a carteira.

Para gerar a carteira de forma online, o indivíduo pode visitar o site oficial da Carteira do Idoso, escolher a opção “Emitir Carteira,” realizar login ou criar uma nova conta Gov.br, consentir com o uso de seus dados pessoais, optar por “Emitir Carteira de pessoa idosa,” e imprimir ou salvar a carteirinha em seu dispositivo. A renovação pode ser efetuada por meio da leitura do QR Code ou inserindo o número do documento na alternativa “Validar carteirinha” no site.

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