INSS: como são os mutirões para análise nas cidades?

Existem duas opções disponibilizadas; saiba quais são

Em 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem intensificando as ações de atendimento extraordinário, popularmente conhecido como mutirões, visando agilizar avaliações sociais e, em parceria com o Ministério da Previdência, as perícias médicas presenciais para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a cidadãos com deficiência de baixa renda e, em certos casos, para benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Como de praxe, todos os atendimentos são feitos mediante antecipação de agendamento, que pode ser feito de duas formas:

  • 1. O INSS liga para o segurado e diz que há a opção de agendar o atendimento. Caso o cidadão concorde, o agendamento é feito. Nestes casos, o número que vai aparecer no visor do telefone celular quando a entidade ligar é (11) 2135-0135.
  • 2. A outra opção é quando o INSS divulga que a agenda de avaliação social ou perícia médica estará aberta e os segurados fazem o agendamento por meio do site, aplicativo Meu INSS ou entrar em contato pela Central Telefônica 135, que funciona de segunda à sábado, no horário das 7h às 22h.

Já os atendimentos para entrega do Atestmed — que substitui a perícia presencial pela análise documental nos casos de benefício por incapacidade temporária — podem ser realizados sem agendamento nas Agências da Previdência.

Vale frisar que não há atendimento espontâneo nos mutirões. Em outras palavras, quando a Agência da Previdência abrir no final de semana para realizar o atendimento extra somente os segurados que estejam previamente agendados passarão pelo exame pericial ou pela avaliação social. Os cidadãos agendados para a avaliação social e perícia médica devem levar seus documentos médicos (laudos, atestados, receitas) no dia do atendimento no INSS.

Nova regra do BPC

Criado pelo Governo Federal, o BPC tem como objetivo assegurar uma renda mínima para os idosos brasileiros e pessoas com algum tipo de deficiência. No que diz respeito a restrição de idade para recebimento, atualmente fixada em 65 anos, ela pode acabar passando por modificações por conta de um projeto de lei que visa diminuir a faixa etária mínima para 60 anos.

A proposta de mudança ainda está sendo debatida e, caso seja aprovada e ganhe o apoio necessário para avançar, deverá ser levada para votação. Cabe mencionar que ainda não foi estipulado um prazo para que isso aconteça.

Atualmente, além do critério relacionado à idade, há também um requisito de renda estabelecido pelo Governo Federal para liberação do auxílio. Sendo assim, para ser agraciado é preciso:

  • 1. Estar inserido em uma família com renda mensal máxima de R$ 218 por pessoa;
  • 2. A família deve possuir registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • 3. O beneficiário deve solicitar o BPC junto ao INSS;
  • 4. O pedido pode ser feito de maneira online, no site do INSS.
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