Luciano Hang é condenado por assédio eleitoral com trabalhadores da Havan

O empresário Luciano Hang e a Havan, rede de lojas de sua propriedade, foram condenados após ação judicial do Ministério do Trabalho (MPT) a pagar R$ 85 milhões em danos morais individuais e coletivos por assédio eleitoral por pressionar funcionários às vésperas da campanha eleitoral de outubro de 2018.

O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), está em primeira instância. A decisão pode ser apelada.

Condenação de Luciano Hang

A ação do MPT detalha que, às vésperas da eleição de 2018, Hang realizou reuniões com funcionários de sua loja para questionar seus votos em relação à eleição, sugerindo que “dependendo do resultado presidencial, ele poderia demitir 15 mil pessoas”.

“Disse ainda que fez um inquérito sobre as intenções de voto entre os funcionários e que 30% disseram que votariam sem votar ou cancelariam o voto”, disse o MPT.

Na decisão, o juiz enfatizou que “há uma distância considerável entre a mera declaração de seu apoio político a qualquer candidato ou grupo de partido político e a forma como foi recebida neste caso”.

Ele também acrescentou que “em uma prática que já é discutível sem se tratar de questões políticas, promoveu o mesmo réu em estabelecimento da HAVAN uma manifestação em que não só fez campanha para um candidato às eleições, mas colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela ré HAVAN, caso houvesse resultado desfavorável sob a sua ótica”.

Quanto ao valor da indenização, a decisão determina o pagamento de R$ 1 milhão a título de dano imaterial coletivo e R$ 1 mil a título de dano imaterial individual para cada funcionário da Havan com vínculo empregatício até 1º de outubro de 2018.

A sentença acrescenta ainda um adicional de R$ 500 mil multiplicado pelo número de instalações de Havana na época do caso. O valor é referente ao descumprimento de ordem judicial expedida ao MPT pela Justiça do Trabalho durante as eleições de 2018, que não foi cumprida.

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