Revisão da Vida Toda INSS: mudanças para todos os aposentados

Na próxima quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar o caso referente à chamada revisão da vida toda. Este procedimento possibilita que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utilize todas as suas contribuições previdenciárias no cálculo do seu benefício. O entendimento poderá impactar significativamente os atuais aposentados e pensionistas.

A revisão da vida toda corresponde a um dos tipos de revisões que propõem uma majoração do salário do INSS. Através deste método, os benefícios dos aposentados e pensionistas poderiam incorporar no seu cálculo contributivo os valores pagos anteriores a julho de 1994.

Em 1999, decidiu-se que somente as contribuições realizadas após julho de 1994 seriam incorporadas no cálculo do salário da aposentadoria ou pensão. O período anterior à data contabilizava as contribuições em cruzeiros, não em reais. Portanto, o atual julgamento do STF pretende determinar se os segurados podem demandar ao INSS um novo cálculo de seus salários com base nas contribuições prévias a esta data.

Caso seja aprovada, além da correção nos salários, cabe ao INSS arcar com o pagamento retroativo desses valores.

Quem pode solicitar a revisão da vida toda?

A solicitação para a revisão da vida toda é feita por meio de um processo judicial, que deverá contar com o apoio de um advogado especializado. Tal profissional deve elaborar uma defesa em nome do solicitante, argumentando a necessidade e legalidade do aumento do salário. Vale ressaltar que apenas têm direito à solicitação de recálculo do benefício aqueles que:

  • Ingressaram no mercado de trabalho formal (com registro em carteira ou contribuição individual) antes de julho de 1994;
  • Realizaram parcela significativa de suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, posteriormente, concentraram os recolhimentos em valores mais baixos;
  • Receberam o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício);
  • Aposentaram-se antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
  • Tiveram o benefício concedido com base nas normas da lei 9.876, de 1999.
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