Resgate seu benefício de R$ 1.412 ainda em janeiro; saiba como

O montante é destinado para uma classe específica de trabalhadores do Mato Grosso

Milhares de cidadãos brasileiros poderão ser contemplados por um auxílio equivalente ao valor do salário mínimo, ou seja, de R$ 1.412. Estamos falando, mais especificamente, dos pescadores artesanais que moram no estado do Mato Grosso. Portanto, essa classe de trabalhadores tem até o dia 19 de fevereiro deste ano para realizar o cadastro.

Dessa forma, é necessário que essa categoria de profissionais faça o registro por meio do Registro Estadual de Pescadores (Repesca-MT). Caso faça parte deste grupo, a seguir, você confere mais informações sobre o procedimento e, de quebra, garante o benefício.

Pescadores artesanais de Mato Grosso vão receber auxílio de R$ 1.412

Vale destacar que o cadastro para receber o montante deve ser feito exclusivamente por pescadores que comprovem que a pesca artesanal é a única fonte de renda por, no mínimo, um ano. Sendo assim, a realização do registro tem como propósito agregar todos esses profissionais que dependem somente da atividade para sua sobrevivência.

Logo, os trabalhadores da pesca podem receber um auxílio durante o período proibitivo, conforme estabelecido pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Setasc). A liberação do dinheiro vai acontecer por conta das novas regras instituídas pela Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero.

Esta legislação, por sua vez, proíbe o transporte, a comercialização e o armazenamento de pescados provenientes dos rios mato-grossenses por um período de cinco anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Com isso, foi preciso regulamentar um auxílio para os pescadores que teriam suas atividades suspensas durante o período informado.

Passo a passo para realizar o cadastro no Repesca-MT

Para fazer o registro no Repesca-MT e garantir o repasse do montante, o pescador artesanal deve apresentar os seguintes documentos:

  • 1. Documento com foto (RG, CTPS ou outro documento oficial com foto);
  • 2. Documento de identificação com foto dos membros do seu núcleo familiar (pessoas que moram na mesa casa, como cônjuge, companheiro, filhos, netos, entre outros);
  • 3. Inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • 4. Comprovante de residência atualizado;
  • 5. Documentos que confirmem o exercício da pesca artesanal como profissão exclusiva, como a Inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP);
  • 6. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • 7. Autodeclaração do exercício da pesca artesanal devidamente preenchida.

Além disso, é preciso informar o número de telefone e WhatsApp para facilitar a comunicação durante o procedimento. A partir aí, com esses documentos em mãos, o pescador deve realizar o cadastro no portal oficial da Setasc dentro do prazo estipulado para ter direito ao auxílio durante o período proibitivo da pesca no estado. Por fim, vale ressaltar que durante o período de defeso fica proibida a pesca para espécies de peixes em reprodução, visando à proteção da fauna aquática nativa.

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