Ministério do Empreendedorismo é criado por lei

O Ministério do Empreendedorismo foi oficialmente criado após o presidente Lula sancionar a lei e publicá-la em Diário Oficial.

Entrou em vigor desde a última quarta-feira (17) a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O projeto foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e está válido desde sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Criado através da Medida Provisória 1187, em setembro de 2023, o Ministério do Empreendedorismo terá como principal função fortalecer políticas, programas e ações voltadas para pequenos negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros.

A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e teve como relator o deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP). Posteriormente, o projeto foi aprovado pelos senadores, e agora já pode ser convertido em lei. A pasta ainda poderá lidar com o cooperativismo e associativismo, além de ser responsável por promover cultura empreendedora inclusiva, identificando pequenos empreendedores e estimulando o empreendedorismo feminino, entre outras funções.

O ministro da pasta será Márcio França, que no primeiro ano do novo governo Lula chegou a ser ministro de Portos e Aeroportos. Por meio de uma rede social, ele disse: “A missão é fortalecer políticas, estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros, provocando impacto positivo na geração de empregos”.

Novo ministério é sancionado por Lula

De acordo com dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), existem mais de 21 milhões de pequenas empresas em todo o Brasil. O setor cresceu bastante nos últimos anos e representa uma importante fatia do mercado atualmente.

Elas correspondem a 99% das empresas nacionais e contribuem com 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, sendo responsáveis por cerca de 54% dos empregos formais concedidos no país. Após sancionar a lei, o presidente Lula escreveu por meio de uma rede social: “Oficialmente sancionada a lei da criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Vamos fortalecer esse importante setor da nossa economia e que gera emprego e renda para milhões de famílias brasileiras”.

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