Descubra todas as mudanças no CPF confirmadas pela Receita Federal

Diversas pessoas em todo o Brasil precisam estar atentas para as mudanças previstas pela Receita Federal em relação ao CPF.

Um dos principais órgãos do Brasil, a Receita Federal é responsável diretamente por administrar os tributos de diversos brasileiros em todo o país. Isso porque é por meio dessa autarquia que são recebidas as declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que são enviadas todos os anos por milhões de pessoas.

Na última semana, o órgão divulgou uma Instrução Normativa com diversas mudanças para aumentar a segurança nos procedimentos de cadastro e coibir o uso indevido do documento por terceiros. Essas alterações serão realizadas com o intuito de reduzir as chances de fraudes utilizando o CPF (Cadastro de Pessoa Física).

As mudanças serão válidas tanto para os cidadãos brasileiros quanto para os estrangeiros. Essas mudanças ocorrem no mesmo momento em que as novas emissões da CIN (Carteira de Identidade Nacional) estão alcançando um número maior de pessoas em todo o Brasil, devido a uma maior adesão dos estados pelo novo modelo. De acordo com o novo documento, não será mais necessário utilizar o número do RG, e sim apenas o do CPF na identidade.

Mudanças do CPF confirmadas pela Receita Federal

Com as novas mudanças, as pessoas que forem declaradas como  “alimentadas” no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) terão obrigação de contar com a inscrição no CPF. No caso dos cidadãos estrangeiros residentes no exterior ou que estão apenas de passagem pelo Brasil, será preciso apresentar o passaporte quando solicitado algum ato que precise utilizar os números do CPF.

Existirão exceções para estrangeiros oriundos dos países que fazem parte do Mercosul ou estados associados, admitidos em acordo internacional. Com o intuito de reduzir os riscos de fraude, foram aprovadas algumas medidas como: coleta de biometria no atendimento da Receita Federal do Brasil no procedimento de cadastro do CPF; apresentação de documento de identificação original ou cópia autenticada em casos de atendimento presencial na Receita; permissão para que um órgão público autorizado pela Receita Federal possa praticar atos de suspensão, cancelamento e anulação de CPF.

O CPF é emitido apenas pela Receita Federal em todo o Brasil e contém 11 números que são utilizados para a identificação de diversos cidadãos desde os primeiros momentos de vida. Anteriormente, o documento era emitido com papel e cartão, no entanto, hoje em dia, é dado apenas um número. O cartão pode ser solicitado ainda por meio do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou também através dos Correios.

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